A programação do dia 14/6 do 6º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais começou com painel sobre Tributação, Desigualdade e Desenvolvimento. O debate contou com a presença de dois professores que são autoridades no assunto. Ambos defenderam cooperação internacional para que a tributação combata as desigualdades.
Vindo de Buenos Aires-ARG, o professor da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais, Juan Pablo Jimenez, abordou a tributação sobre os estoques, aqui entendido como patrimônio acumulado, e sobre fluxo, referindo-se à renda. Para ele, o tema ganhou ainda mais legitimidade, tanto do ponto de vista acadêmico, quanto da opinião pública, no mundo pós-pandemia de Covid-19. A principal razão para tal afirmação, segundo o palestrante, é o aumento de demandas por maior cobertura de bens e serviços públicos, bem como o financiamento de uma intervenção mais ampla do Estado.
Juan Pablo disse que é preciso haver mais estudos e discussões que produzam as informações necessárias para medir os impactos distributivos de um imposto sobre riqueza versus a expansão da base de imposto de renda. Ele defende que a cooperação internacional é pré-requisito para coleta de informações necessárias para o fortalecimento da tributação sobre renda e riqueza.
“Houve melhorias significativas nas informações disponíveis sobre distribuição de renda e riqueza, que serviram de base para um estado de opinião mais favorável no mundo para mudanças progressivas nos sistemas tributários.” Apesar desse avanço no contexto mundial, o Juan Pablo pondera que o mesmo não ocorre na América Latina. “As informações por aqui são quase inexistentes, o que dificulta o desenho de ferramentas fiscais e as estimativas necessárias de receita potencial.”
Após as palavras de Juan Pablo, foi a vez do professor e pesquisador da Universidade Federal de Goiás (UFG), Francisco Tavares, expor seus argumentos sobre o tema. Ele iniciou sua fala sustentando que o mundo está cada vez mais desigual social e economicamente e menos democrático.
“A cultura da austeridade faz com que não haja mais recursos para se transformar preferências eleitorais em políticas públicas, com a consequência de que sobretudo as populações mais empobrecidas ou param de votar ou votam em candidaturas antirregime que querem simplesmente destruir o Estado”.
O professor citou diversas iniciativas que vêm sendo adotadas para diminuir as desigualdades e classificou todas como ineficazes, incluindo programas mundiais de ajuda humanitária e acordo criados por nações ricas para atender as necessidades das mais pobres. Para ele, somente a tributação é capaz de reduzir os grandes problemas de desigualdade, em especial entre o norte (onde estão os países mais ricos) e o sul (os mais pobres).
Francisco citou diversos autores e estudos feitos nos últimos anos para afirmar que há correlação direta entre democracia e tributação. “Mais democracia leva a mais tributação sobre renda e riqueza e a maior progressividade fiscal. E a recíproca também é verdadeira. Países que tributam mais progressivamente e que tem carga tributária maior são mais democráticos. Da mesma sorte, estados nacionais que tenham aparato para gastos sociais tendem a ser mais democráticos e a tributar mais.”
Ao final de sua participação, o professor concluiu que, diante de um mundo globalizado e desigual, apenas tributos globais podem produzir políticas redistributivas efetivamente eficazes. Para colocar em prática a implementação de tributos globais capazes de financiar políticas de combate à pobreza e à desigualdade, Francisco Tavares sugere duas medidas: criação de um painel intergovernamental, no âmbito da ONU, para discussão sobre o tema; e a organização, com protagonismo do Brasil, de uma conferência mundial para os tributos locais. Sobre este segundo ponto, ele acrescenta ser importante que as discussões comecem localmente, nas diversas comunidades espalhadas pelo mundo, e sejam levadas para o debate global.
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