No mês de abril, o Nota Fiscal Gaúcha (NFG) ultrapassou a marca de 1,7 milhão de cidadãos cadastrados. O programa visa incentivar a cidadania fiscal, a concorrência leal, o combate à sonegação e o aumento da arrecadação por meio da emissão de documentos fiscais pela empresa e com o estímulo à inclusão do CPF no momento da compra pelo cidadão.
“O governo do Estado tem trabalhado para fortalecer as boas iniciativas e modernizar cada vez mais as ferramentas que têm impacto na política tributária. A Nota Fiscal Gaúcha é um exemplo de ação que mobiliza entidades sociais e estimula os cidadãos a pedir o comprovante fiscal”, avalia o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, adianta que a meta é atingir 3 milhões de inscritos nos próximos anos, com “iniciativas inovadoras que fortaleçam cada vez mais o programa.”
O NFG prevê prêmios em dinheiro, descontos no IPVA (Bom Cidadão) e benefícios para as entidades que atuam nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção animal, e que são indicadas pelos participantes por meio da inscrição pelo site.
Neste ano, os benefícios e prêmios distribuídos somam mais de R$ 18 milhões (R$ 13,6 milhões para as entidades e R$ 4,7 milhões para o cidadão).
Descontos no IPVA
Além dos prêmios em dinheiro, os gaúchos que participam do programa e pedem a inscrição do CPF nas notas fiscais de suas compras garantem redução no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O abatimento varia de 1% e 5% sobre o valor do tributo. Para o próximo ano, o cidadão que tiver colocado o CPF em pelo menos 150 notas fiscais obtém o benefício máximo. Pelo menos 50 notas garantem 1% de desconto no tributo a ser pago em 2020.
Menor Preço Nota Gaúcha
Para auxiliar no reforço na atuação do NFG, emissão de notas fiscais e arrecadação de ICMS, em março deste ano foi lançado o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha, que permite ao usuário pesquisar em mais de 300 mil estabelecimentos participantes do NFG, os mais de 8 milhões de produtos que são atualizados em tempo real toda vez que um estabelecimento realiza uma venda a varejo com indicação ao CPF.
O aplicativo funciona por meio de consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e às Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e), garantindo cada vez mais a transparência e prestação de serviços no relacionamento Estado e cidadão.
Parceria com supermercados
Outra ação que auxilia no fortalecimento do NFG é nova parceria com o varejo. Supermercados e shopping que manifestarem interesse podem realizar sorteios próprios por meio do programa, conforme publicação no Diário Oficial em 13 de março.
Conforme o edital, as empresas interessadas devem manifestar interesse em até 60 dias e apresentar os documentos solicitados, submetendo à Receita Estadual, bem como, emitir a NFC-e e ter faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões.
Pela parceria, os sorteios poderão ser feitos com a plataforma do NFG. O sorteio poderá ser realizado de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de troca de notas por cupons.
O projeto já conta com entidades interessadas, como a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas). Um exemplo é a realização de sorteio por uma rede de supermercados na Serra, que vai sortear um automóvel. Para concorrer, o cliente precisa ser participante do programa NFG e colocar o CPF na nota momento da compra nos supermercados da rede.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Marcelo Flach/Secom
Foto: Arte sobre foto de Leandro Osório / Especial / Arquivo
