Por João Pedro Casarotto
Auditor Fiscal aposentado
Os poderes Executivo e Legislativo estão entre aqueles que deverão se subordinar ao Plano de Recuperação Fiscal, que está sendo negociado com a União no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal.
Na medida em que este plano está sendo considerado como o melhor ou o único caminho que o Rio Grande do Sul tem a trilhar, é correto supor que estes poderes são conhecedores dos documentos que o compõem nos seus mínimos detalhes.
Assim, é curioso que estes documentos não estejam sendo divulgados para todos os gaúchos, que também serão diretamente afetados por este plano.
Aliás, não é aceitável que técnicos da burocracia da União conheçam os documentos que foram entregues na atual negociação e os gaúchos não.
As dezenas de documentos entregues no ano de 2017 quando foram iniciadas as tratativas para adesão ao citado regime somente foram conhecidos graças à divulgação feita pela Secretaria da Fazenda Nacional, mas o mesmo não está ocorrendo agora.
Esta preocupação aumenta diante da notícia de que o Rio de Janeiro – único Estado que até o momento aderiu ao tal Regime de Recuperação Fiscal – teve que recorrer ao Supremo Tribunal Federal para cancelar aumentos salariais e, mesmo assim, pode acabar tendo que sair do programa por não ter conseguido cumprir as regras impostas e, ainda por cima, ter de ressarcir R$ 18,8 bilhões à União.
Afinal, se o plano do nosso Estado é mesmo bom e necessário, porque os documentos que o compõem não estão sendo amplamente divulgados?
Os gaúchos tanto gostam de cavalo que o tem como um dos seus símbolos, mas, definitivamente, não gostam de ter que se comportar como se fosse um dócil que aceita, passivamente, o buçal que o cabresteia.
Publiquem todos os documentos do plano, Excelências.
