De forma recorrente, autoridades e especialistas citam números divulgados anualmente no Relatório Doing Business do Banco Mundial, elaborado com base em pesquisa, a respeito do indicador “tempo gasto para pagamento de impostos” para justificar a necessidade de fazer reforma tributária. É interessante conhecer como funciona a pesquisa.
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Diferentemente de outros países, até 2017, no rol de respondentes da pesquisa no Brasil não havia profissional da área contábil; se havia, era em número muito reduzido, conforme se comprova nos relatórios divulgados.
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Após uma série de esclarecimentos apresentados pela competente equipe da Receita Federal à equipe do Banco Mundial responsável pela pesquisa e aos respondentes brasileiros, o quadro mudou um pouco. A partir de 2017, o indicador começa a reduzir passando para 2.038 horas; em 2018, para 1.958, mantendo-se o número em 2019; e, em 2020, ficou em 1.501 horas/ano.
Em 2018, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) debruçou sobre os dados e realizou idêntica pesquisa com os contadores, contemplando o mesmo escopo e premissas que constam do Relatório DB. O resultado apontou 474 horas/ano para o tempo gasto para pagamento de impostos no Brasil.
Não se trata de um resultado confortável, pelo contrário; muito pode ser feito para reduzir substancialmente o tempo gasto para pagamento de impostos e estar próximo ao índice de países desenvolvidos. Porém, o resultado do estudo da Fenacon demonstra que, para atender a pesquisa, é preciso conhecer os procedimentos contábeis e as obrigações tributárias exigidas para mensurar o tempo corretamente.
Justificar reforma tributária utilizando os números do DB não faz sentido. Concentrar esforços para adoção de medidas objetivas, legais e administrativas, e amplamente sugeridas, deve ser a agenda tributária para o desafiador 2021.
Fonte: Estadão
