A aprovação de medida provisória no Congresso garantiu a data de 31 de dezembro como limite para produtores aderirem ao Programa de Regularização Tributária Rural, o chamado Refis do Funrural. A validade está pendente apenas da sanção presidencial.
Depois de longo embate sobre o tema, iniciado em março do ano passado, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, diferentemente de avaliação anterior, considerou o recolhimento do tributo constitucional, o agricultor está agora diante da necessidade de buscar o programa, sob pena de perder as condições diferenciadas oferecidas para a quitação do débito.
Até o momento, a Receita Federal do Rio Grande do Sul registrou 1.891 pedidos de pessoas físicas e outros 135 de pessoas jurídicas.
Segundo o auditor fiscal da Receita Federal, Francisco Velter, a estimativa é de que aproximadamente 2,5 mil produtores ainda tenham de fazer a adesão no Estado.
– Como esse assunto causou revolta, muitos tinham esperança de que fosse adotada alguma medida que os desonerasse. Por isso, as adesões ficaram prejudicadas – avalia Nestor Hein, coordenador jurídico da Federação da Agricultura do Estado.
A orientação, agora, é que esperem a publicação da lei (após a sanção do presidente), para fazer a solicitação de inclusão no programa.
Velter ressalta que, no momento, não há, de fato, base legal para o parcelamento. Mas também afirma que não há execuções de cobranças sendo feitas pela Receita, até porque não existiria tempo hábil para isso.
– Existem produtores que declararam menos do que devem. Após término do prazo de adesão, serão cobrados por isso – alerta o auditor, lembrando que até o prazo-limite essas informações podem ser retificadas.
O pedido de adesão ao Refis do Funrural deve ser feito pessoalmente, em uma das unidades da Receita Federal no Estado. Antes disso, é preciso fazer a declaração, no site da Previdência, dos valores devidos.
DE GRÃO EM GRÃO
Os embarques de soja deram importante contribuição para que o porto de Rio Grande chegasse à movimentação histórica no mês de setembro – do total de 4,31 milhões de toneladas exportadas, mais de 1,6 milhão de toneladas foram da oleaginosa. No acumulado do ano, o grão soma 10,75 milhões de toneladas, quantidade 5,4% superior à registrada em igual período do ano passado. Considerando todo o complexo (inclui farelo e óleo), o aumento de volume foi de 8,7%.
– Dois mil e 18 foi bastante positivo, mesmo com a greve dos caminhoneiros (em maio) – pontua Janir Branco, superintendente do porto de Rio Grande.
A projeção é fechar com números próximos aos do ano passado – no caso da soja em grão, foram 11,86 milhões de toneladas. Agora, as atenções se voltam para a prometida assinatura da ordem de serviço para a obra de dragagem de manutenção do porto. A sinalização do Planalto (de onde vêm os recursos para a obra) é de que isso ocorra na próxima quinta-feira, dia 25.
A limpeza dos sedimentos do canal é aguardada com expectativa, já que o assoreamento impediu, no ano passado, a saída de navios carregados com grão. A última dragagem foi feita em 2013.
Cálculo feito pela Associação Hidrovias RS em maio deste ano indicava que esse problema trazia custo de até R$ 2 ao produtor por saca embarcada.
Após a assinatura da ordem de serviço, as empresas vencedoras da licitação terão um prazo para a movimentação dos equipamentos. Ainda assim, Janir estima que a limpeza conece ainda em 2018. O prazo para conclusão é de cerca de nove meses.
BÊ-Á-BÁ TRIBUTÁRIO
A dúvida sobre o pagamento de tributos de uma agroindústria familiar pode ser igual a de outra. Pensando nisso, técnicos de diferentes secretarias elaboraram uma cartilha com os principais questionamentos.
A publicação, intitulada Questões tributárias da Agroindústria Familiar, tem formato digital e estará disponível a partir de hoje no site da Secretaria de Desenvolvimento Rural.
A cartilha destaca a importância do planejamento tributário na condução de empreendimentos e aborda desde a definição de agroindústria familiar até as diferentes relações com a legislação tributária.
QUESTIONAMENTOS COMUNS
Confira algumas das informações da cartilha
– O contribuinte é obrigado a inscrever qualquer estabelecimento que mantiver, antes mesmo do início das atividades, no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais(CGC/TE).
– A base de cálculo de cada produto e as respectivas alíquotas aplicáveis devem ser pesquisadas na legislação do ICMS (decreto 37.699/97) que está disponível no site da Sefaz (www.sefaz.rs.gov.br).
– O produtor rural é a pessoa física ou jurídica que explora a terra por meio da agricultura, da pecuária, da silvicultura, do extrativismo sustentável, da aquicultura. Portanto, o comerciante revendedor de produtos rurais não pode ser cadastrado como produtor rural, nem vender a sua produção através do talão de produtor, ainda que possua uma propriedade no meio rural.
TOURO BOM DE PREÇO NA PRIMAVERA
Apesar de a pecuária de corte ter em 2018 um ano difícil, por conta da desvalorização do boi gordo, os remates de primavera têm conseguido bons resultados. E também algumas exceções.
Foi o que aconteceu no remate da Estância Bela Vista, na noite de terça-feira, quando se registrou o maior valor pago por cota de um touro braford nesta temporada. A venda de 50% de Comanchero da Bela Vista saiu por R$ 88 mil, valorizando o animal em R$ 176 mil. O comprador foi a Fazenda dos Sonhos, de Santa Vitória do Palmar.
Segundo a Associação Brasileira de Hereford e Braford, o recorde da raça, que é sintética, resultado do cruzamento de zebu com hereford, ainda pertence ao touro Bitrem, que teve cota de 50% negociada a R$ 108 mil em remate do Grupo Pitangueira, em 2012.
LEILÃO DE UNIDADES DA COTRISA
Em liquidação desde 2014, a Cooperativa Tritícola Regional Santo Ângelo (Cotrisa) terá três unidades leiloadas no próximo dia 23 (duas em São Miguel das Missões e uma em Eugênio de Castro). A venda refere-se à execução de dívida trabalhista estimada em R$ 12 milhões, em razão de cerca de 200 reclamatórias.
O leilão será presencial e virtual – uma segunda data está marcada para dia 31. O lance inicial será de 50% da avaliação das unidades – hoje arrendadas. O maior valor foi o da unidade de Coimbra (foto), em São Miguel das Missões, R$ 8,17 milhões.
O processo está aos cuidados da leiloeira oficial Joyce Ribeiro. Interessados podem ter informações em leiloesjudiciaisrs.com.br.
NO RADAR
A BRF iniciou tratativas para acordo de leniência com o MPF e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. As negociações envolvem crimes investigados na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal.
Fonte: Zero Hora
Foto: Divulgação
