Principal proposta para o incremento de receitas do Estado passa pelo ressarcimento da lei Kandir
Nos planos de governo dos principais candidatos a governador do Rio Grande do Sul constam propostas de soluções que necessitam de uma boa vontade da União. Em alguns casos, “terceirizam” para o governo federal a solução para o problema. Os candidatos mais bem colocados nas pesquisas, por exemplo, têm como principal proposta para o incremento de receitas do Estado o ressarcimento da Lei Kandir.
Aprovada em 1996, a lei regulamentou o ICMS e isentou de cobrança produtos destinados à exportação, garantindo compensação às perdas. Atualmente, contudo, não há valor fixo para isso, fazendo com que os Estados tenham que cobrar anualmente o repasse. Com uma dívida na casa dos R$ 76 bilhões, o Rio Grande do Sul tem problemas fiscais históricos. Nos últimos 47 anos, o Estado fechou 40 exercícios fiscais em déficit.
Em 2017, as despesas foram R$ 1,67 bilhão maior do que a receita, segundo a Secretaria da Fazenda. Atualmente, só a dívida com a União representa 89% das obrigações.
“Uma das iniciativas importantes na área da recuperação fiscal será a retomada das negociações sobre Lei Kandir”, diz o plano do governador José Ivo Sartori (MDB), que concorre à reeleição. Ele também aponta a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – que permite ajuda federal ao Estado -, a privatização ou federalização de empresas estatais e a suspensão do pagamento da dívida com a União.
Com discurso semelhante em relação à Lei Kandir, o candidato do PT, Miguel Rossetto, armou que também pretende renegociar a dívida com o governo federal e rever o pacto federativo. O candidato do PDT, Jairo Jorge, disse que irá buscar “soluções estruturais com outros estados para gerar alternativas às perdas do pacto federativo, da Lei Kandir” e negociar a dívida do Estado. Eduardo Leite (PSDB) propõe “retomar a renegociação em condições mais justas”.
Fonte: Jornal do Comércio/ Estadão Conteúdo
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