Presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles

O painel, mediado pelo presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, contou com a participação do Secretário de Estado da Fazenda do Piauí e Presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles; do assessor da Secretaria de Finanças da prefeitura de São Paulo, Alberto Macedo; do 2º Vice-Presidente da FIESP e do CIESP, José Ricardo Roriz e dos economistas e diretores do CCiF, Vanessa Canado e Bernard Appy, mentor da Reforma Tributária de tramita na Câmara Federal.

A proposta desse debate, que abriu as discussões do segundo dia de atividades do Congresso, teve como objetivo apresentar possíveis soluções para os diagnósticos dos problemas mencionados ao longo nos painéis do dia anterior, sobretudo no que tange as questões da desorganização da economia e da tributação e de uma nova relação entre fisco e o contribuinte.

Ao longo desse painel, que se estendeu por toda a manhã deste dia 17 de junho no hotel Maksoud Plaza, a grande discussão se deu sobre a proposta de reforma tributária do CCiF, que, em resumo, tem como objetivo simplificar o modelo tributário brasileiro, substituindo os cinco principais tributos – PIS, Confins, IPI, ICMS e ISS – por um único imposto do tipo IVA, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A Diretora do CCiF, Vanessa Canado, apresentou detalhadamente a proposta que já se encontra na Comissão Especial em Brasília para deliberação entre os parlamentares.

Proposta do Comsefaz

Na visão do secretário Rafael Fonteles, a proposta do secretário da Receita Federal Marcos Cintra de unificar os tributos federais em um IVA federal causou preocupação pela tramitação das duas propostas. “Por isso, a ideia de uma proposta alternativa, de uma IVA DUAL, entre estados e municípios, caso prospere a proposta do Cintra e não a da EC 45”, informou.

Eles expôs as diretrizes gerais da proposta em debate no Comsefaz que prevê  3 alíquotas que visam a atender as diferenças entre os diversos setores. Os 4 pontos principais da proposta e de diferença com a do CCOF são: Comitê Gestor apenas com estados e municípios, instituição de um fundo de desenvolvimento e equalização de receitas já com alíquota definida de transição da alíquota do IBS de 10 anos, mesma transição dos tributos para calibragem de alíquota. “O grupo, por maioria, entende que deve haver a manutenção de uma política para a zona franca”, esclarece.

Visão da indústria

Trazendo uma visão da indústria sob o sistema tributário vigente, Roriz explicou que diante desse panorama, faz-se necessária uma reforma, especialmente devido a alta carga tributária e da insegurança jurídica que esse sistema devolve ao contribuinte. “Cerca de 40% das pequenas e médias empresas no Brasil não conseguem arcar com as suas dívidas, o que faz com que o estado gaste muito além do seu orçamento para suprir esses déficits, resultando em uma arrecadação alta de tributos, porém na oferta de serviços de baixa qualidade”, disse.

Já Alberto Macedo disse que “o diálogo e reconhecimento de todas as partes dentro da crise fiscal é fundamental”. Assim como Fonteles, Macedo também criticou a criação do Comitê Gestor Nacional no formato inicial da proposta, pois o mesmo pode prejudicar o posicionamento dos municípios dentro do novo sistema. Além disso, sugeriu que fosse realizada uma coleta de dados efetiva antes da aplicação da arrecadação de alíquota de destino, com o intuito de ter mais segurança no momento de transição dos modelos.

Proposta do CCiF

Encerrando as exposições do primeiro painel deste dia, o economista, criador do CCiF e ex. secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, explicou que a proposta apresentada possui uma visão racional e técnica do sistema tributário, porém cabe à esfera política analisar e definir o que será – ou não – aprovado.

“É importante reforçar que o CCiF não tem poder nem participação política nas decisões. Porém, fico feliz em ver a disponibilidade dos estados no reconhecimento dessa proposta legítima e no esforço em criarem ideias e ajustes para o projeto inicial que, sem dúvidas, sofrerá alterações”, completou.

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