Cumprindo os prazos estabelecidos pelo Decreto n° 54.477/19, a Receita Estadual apresentou ao governador Eduardo Leite, na última terça-feira (2), uma série de propostas para otimização e eficiência das receitas do poder Executivo. Durante a reunião, foram abordadas 30 iniciativas pensando na Receita do futuro, nomeada “Receita 2030: Rumo à Receita Digital”.
O Decreto n° 54.477/19 estabelecia prazos para apresentação de propostas que, de forma geral, contribuam para equilibrar as finanças públicas estaduais, otimizar oportunidades de arrecadação, minimizar obrigações acessórias dos contribuintes e oferecer transparência à sociedade. O conjunto de ações foi segmentado em seis grandes grupos, relativos a cada um dos incisos do Decreto: I) simplificação das obrigações acessórias; II) qualificação do relacionamento com os contribuintes; III) incremento da eficiência da arrecadação e da fiscalização; IV) racionalização do uso de recursos e redução do custeio da administração tributária; V) políticas de desenvolvimento dos setores econômicos; e VI) benefícios fiscais.
Para cada uma das ações, foi estabelecido um prazo de entrega e uma estimativa de investimento necessário. Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a ideia é que as 3o iniciativas sejam concluídas ao longo da atual gestão (2019-2022). Simultaneamente, o objetivo é proporcionar benefícios a longo prazo e uma cultura de modernização permanente pensando na Receita Estadual de 2030. “O caminho para sermos eficientes no futuro passa por atitudes e mudanças que devemos começar a implementar agora”, destaca.
INVESTIMENTO E RETORNO
O conjunto de iniciativas busca garantir modernização, eficiência e arrecadação ao Fisco. As propostas chamaram atenção do núcleo de governo pelo seu caráter empreendedor e disruptivo. O investimento total esperado para a implementação das iniciativas nos próximos quatro anos é estimado em R$ 181,9 milhões, com um retorno anual aproximado de R$ 1,7 bilhão (R$ 6,8 bilhões nos quatro anos de gestão).
Em anexo, confira a apresentação realizada ao governador do Estado com as 30 iniciativas para a Receita 2030.
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Iniciativas da RE – Decreto 54477
