A partir deste mês (fevereiro/2022) fica disponível aos municípios a consulta da quantidade de Registros de Passagem (RP) válidos registrados no mês vigente. Com essa iniciativa, a Receita Estadual busca subsidiar os municípios para o planejamento de ações a fim de alcançarem o número mínimo de RP válidos no mês e, assim, terem direito ao benefício recebido pela atuação de Turma Volante Municipal.
A medida está inserida no contexto do Programa de Integração Tributária (PIT). De acordo com a IN RE Nº 046/08, no tópico que trata do benefício recebido pela atuação de Turma Volante Municipal (Título V, Capítulo II, item 5.4.1), fica estabelecido que “Receberão o benefício de R$ 3.000,00 (três mil reais) em cada mês de atuação, os municípios que realizarem, no mínimo, 200 (duzentos) Registros de Passagem no mês”.
Como vai funcionar
No dia 20 de cada mês, haverá a apuração parcial indicando a quantidade de RP válidos que o município alcançou até o dia 19 do mês corrente. Já no dia 5 de cada mês será publicada a apuração final indicando a quantidade de RP válidos obtidos no mês anterior.
Para realizar a consulta, basta acessar o site da Receita Estadual, clicar na aba “Serviços e Informações” e selecionar o item “PIT (Programa de Integração Tributária)”. Depois, clicar em “Turma Volante – Registros de Passagem” e selecionar “Quantidades Mensais de Registro de Passagem”. Outra alternativa é acessar diretamente o endereço: https://www.sefaz.rs.gov.br/AIM/PIT-QTD-REG-PAS.aspx. Em caso de dúvidas, enviar e-mail para drcm@sefaz.rs.gov.br
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Texto: Receita Estadual
