Visando combater a sonegação de ICMS e coibir práticas lesivas à concorrência leal no setor de embalagens, a Receita Estadual deflagrou, na manhã desta sexta-feira (13), a 3ª fase da operação Polimeria. A atuação ostensiva do fisco gaúcho tem como propósito a busca e apreensão de provas e documentos em estabelecimentos na Capital, Região Metropolitana e Serra Gaúcha.
Os indícios apontam para fracionamento de empresas com a finalidade de pulverizar o faturamento e, assim, viabilizar a opção ao Regime de Tributação do Simples Nacional. Essa prática irregular possibilitava que as pessoas jurídicas “laranjas” gozassem da tributação diminuta aplicada no Regime. Durante os trabalhos de auditoria serão verificadas operações que somam um montante superior a R$ 60 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas do grupo econômico investigado.
A iniciativa foi coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Polímeros (GES – Polímeros), localizado na Delegacia da Receita Estadual de Canoas (2ª DRE), e contou com a participação de 14 auditores-fiscais, cinco técnicos tributários e apoio da Brigada Militar.
Operações da Receita Estadual
Por meio das operações deflagradas, a Receita Estadual vem intensificando sua atuação em diversos ramos da economia, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações neste e em outros setores econômicos. Além de buscar recuperar os valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação, as ações promovidas pelo Fisco gaúcho buscam proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos e coibir a concorrência desleal entre empresas.
Fonte: Receita Estadual
