O impacto da Reforma Tributária RS sobre os municípios gaúchos foi tema de audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro, nesta terça-feira (25/8). O governo do Estado tem participado de diferentes atividades no parlamento e, nesta oportunidade, atendeu à proposição dos deputados Valdeci Oliveira e Vilmar Zanchin. No mesmo dia, a Secretaria da Fazenda também participa de audiência que trata do IPVA e ITCD.
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, esclareceu alguns pontos destacados por deputados, prefeitos, vereadores e secretários municipais de finanças e Fazenda. Destacou que a reforma torna o sistema tributário mais moderno e simplificado e mantém os patamares de arrecadação, evitando que as prefeituras percam recursos importantes em 2021 caso as alíquotas de gasolina, comunicações e energia caiam sem medidas compensatórias. Segundo as estimativas do governo, a receita bruta do Estado cairá em R$ 2,8 bilhões sem as alíquotas majoradas.
Ao esclarecer dúvidas sobre os impactos de iniciativas como a constituição do Fundo Devolve-ICMS e do IPVA, disse que é normal que numa discussão sobre reforma tributária existam muitas dúvidas. “Por isso estamos presentes em todas as audiências da assembleia, com o objetivo de esclarecer todos os pontos necessários a esse projeto que reduz em R$ 1 bilhão a arrecadação de ICMS e mantém a carga tributária nos patamares atuais”.
Segundo Ricardo Neves Pereira, “esse momento é fundamental para que o Estado retome o crescimento, com melhorias para o atacado, para a indústria, para o campo e com impactos compartilhados, colocando o Rio Grande do Sul num outro patamar de competitividade em relação a outros Estados”.
Texto: Ascom Sefaz
