A Receita Estadual oferece um novo serviço online para locadoras de veículos. Antes realizado apenas de forma presencial, o pedido de redução de alíquota para o segmento passou a estar disponível virtualmente nesta terça-feira (8/10), por meio do preenchimento de um formulário no site da instituição.
O avanço é fruto da recente criação da Unidade de Veículos (UVEC), situada na Delegacia de Erechim (14ª DRE). Embora localizada no município do norte gaúcho, a estrutura é responsável por centralizar os serviços relativos a veículos de todo o Estado.
A estratégia de centralização de serviços está relacionada a importantes pilares do Receita 2030, uma agenda propositiva composta por 30 iniciativas para modernizar a administração tributária gaúcha, lançada em junho pelo governo.
Com isso, alguns focos do novo modelo de gestão, como por exemplo a especialização, a eficiência e o paradigma do serviço, começam a permear toda a estrutura do fisco gaúcho, otimizando também o atendimento das necessidades da sociedade e a alocação de pessoal. “É preciso fazer mais com menos”, explica Luís Fernando Flores Crivelaro, subsecretário adjunto da Receita Estadual, que visitou recentemente a UVEC e é um dos idealizadores da ação.
A ideia, segundo Crivelaro, não é somente centralizar os serviços mas, principalmente, agregar valor ao trabalho por meio de ações de simplificação de procedimentos e implantação de uma nova ótica no atendimento. “Esse é o primeiro serviço que passa do atendimento presencial para o virtual na Unidade de Veículos. Trata-se de uma simplificação para os contribuintes, que não precisam mais se deslocar até as unidades da Receita Estadual. Basta preencher o formulário digital e aguardar um dia útil para atendimento”, destaca o subsecretário adjunto.
Atualmente, a UVEC já centraliza os serviços estaduais de cadastramento, recadastramento anual e redução de alíquotas das locadoras de veículos. O próximo passo, em estudo, deve ser a centralização das exonerações de ICMS e IPVA para táxis e de ICMS para portadores de necessidades especiais.
Pedido de Redução de Alíquota para Locadoras de Veículos
O novo serviço é realizado por meio do preenchimento de um formulário no Plantão Fiscal Virtual, disponível no site da Receita Estadual, bastando selecionar as opções “IPVA” e, após, “Locadora – Requerimento de Redução de Alíquota”.
Com isso, o formulário solicitará, além das informações básicas (nome, CNJP, e-mail e telefone), que seja anexada uma planilha em excel com os seguintes dados para prestação do serviço (um modelo é disponibilizado ao contribuinte): placa; nº da NF-e; data da emissão da NF-e; CNPJ do emitente da NF-e; CGC/TE da concessionária do RS.
O prazo para o atendimento da demanda é de um dia útil. O procedimento deve ser utilizado para solicitação de redução de alíquotas nos casos em que a empresa de locação de veículos estiver com o recadastramento anual atualizado.
Texto: Ascom sefaz
Edição: Secom
