A Receita Estadual divulgou os principais resultados relativos às desonerações fiscais de 2017. Os dados estão publicados em relatório disponível no site de transparência da Instituição, o Portal Receita Dados (http://receitadados.fazenda.rs.gov.br/). Além dos principais números, o documento apresenta uma retrospectiva histórica e questões técnicas sobre o tema. Paralelamente, também foram publicadas no portal as listas das empresas que declararam o uso de benefícios ao longo do ano.
“Este é mais um importante passo em favor da transparência. Estamos divulgando os dados, novamente, no limite do que a legislação permite”, destaca o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos, referindo-se ao sigilo fiscal, determinação legal que veda a abertura individual dos valores dos benefícios por empresa.
Entre os destaques da publicação está o detalhamento das desonerações para cada setor de atividade econômica no que diz respeito aos créditos presumidos de ICMS, principal modalidade de incentivo no Rio Grande do Sul. Em 2017, o Estado concedeu um total de R$ 2,63 bilhões em desonerações por meio de créditos presumidos do tributo. “Trata-se do benefício de cunho essencialmente econômico, que o Estado concede para assegurar competitividade às nossas empresas ou atrair novos investimentos”, define Wunderlich.
Ainda, o documento apresenta os valores referentes às saídas com isenção e com redução da base de cálculo, que totalizaram R$ 135,19 bilhões em 2017, e a evolução anual das saídas (Receita Bruta) promovidas pelas empresas do Simples Nacional, que superaram R$ 61,02 bilhões em 2016, último ano de análise já consolidada. Cumpre destacar que, nesses casos, os números são relativos às saídas desoneradas promovidas pelos contribuintes e não ao valor do imposto efetivamente renunciado.
As listas com os nomes e CNPJ das empresas que usufruíram cada uma das modalidades de desonerações tratadas no Demonstrativo (créditos presumidos, isenção, redução da base de cálculo e enquadramento no Simples Nacional), bem como a lista completa dos beneficiados, também já estão disponíveis no Portal. A lista completa não inclui as empresas do Simples Nacional. Algumas empresas podem figurar em mais de uma relação.
| LISTAS DAS EMPRESAS | |
| Benefício | Quantidade de empresas |
| Créditos Presumidos (1) | 1.728 |
| Isenção (2) | 14.474 |
| Redução da Base de Cálculo (3) | 10.264 |
| Lista Completa (1 + 2 + 3 – duplicidades) | 19.525 |
| Simples Nacional (4) | 206.460 |
Acesse o Demonstrativo das Desonerações Fiscais 2017 e as listas por meio do link: http://receitadados.fazenda.rs.gov.br/publicacoes/benef%C3%ADcios-fiscais.
Fonte: Receita Estadual
Foto: Divulgação / Receita Estadual
