A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2020. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais (ex. FUNDEB), pertence aos municípios. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador utilizado para a distribuição destes recursos no Estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades gaúchas sobre as receitas do ICMS. A estimativa é que sejam repassados mais de R$ 7 bilhões às prefeituras ao longo do próximo ano. Os recursos do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios gaúchos.
A portaria com os números do IPM Provisório para 2020 foi publicada no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira (1º). Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o Rio Grande do Sul tem se destacado pela agilidade na publicação do Índice, medida que auxilia as prefeituras na elaboração dos seus planejamentos e das suas peças orçamentárias. “A apuração do IPM é uma importante atividade desenvolvida pela Receita Estadual, fundamental para que os municípios possam gerir seus esforços de forma mais efetiva”, destaca.
A partir da publicação do IPM Provisório, inicia o prazo de 30 dias para que os municípios apresentem eventuais contestações e impugnações aos dados, que este ano vai até 31 de julho. Neste ano, como piloto, a impugnação do IPM poderá ser feita através de Processo Eletrônico ou de maneira física, como nos anos anteriores. Os recursos serão julgados e culminarão com a posterior publicação dos percentuais definitivos, que deve ocorrer em outubro.
A apuração do IPM para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte é realizada anualmente pela Receita Estadual e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%.
Em 2018, o repasse de ICMS aos municípios foi de R$ 6,9 bilhões. Em 2019, até o mês de maio, as transferências de ICMS já somam R$ 2,7 bilhões.
DESEMPENHO DAS 20 MAIORES ECONOMIAS DO ESTADO
Reflexo direto da recessão econômica que o País enfrentou nos últimos anos, 14 das 20 maiores economias apresentaram queda na comparação do IPM Provisório 2020 com o IPM Definitivo 2019. As maiores variações positivas são de Guaíba (+21,01%) e São Leopoldo (+8,00%), enquanto as maiores quedas foram verificadas em Rio Grande (-16,68%) e Triunfo (-13,17%).
MAIORES CRESCIMENTOS E MAIORES QUEDAS
O município de São José do Norte lidera a variação mais positiva na comparação do IPM Provisório de 2020 com o IPM definitivo de 2019, com crescimento de 107,11% de um exercício para o outro. A variação mais negativa, por sua vez, foi de Rio Grande, com uma queda de 16,68%. Ao todo, dos 497 municípios do Estado, 321 apresentaram crescimento e 176 registraram diminuição em seus índices.
MELHORIAS NO IPM
Além de buscar sempre a máxima agilidade ao processo, a Receita Estadual tem implementado uma série de melhorias no IPM. Um dos principais focos é a transparência, incrementada com a divulgação de dados detalhados da composição do IPM por município no Portal Receita Dados e com a ampla disponibilização de informações relativas às impugnações (quando da publicação do IPM definitivo). Além disso, em 2018, pela segunda vez na história, foi divulgado um Relatório Anual sobre o Índice. A versão desse ano deve ser divulgada em conjunto com a publicação do IPM definitivo.
Outra iniciativa implementada em 2018 foi a realização de um curso de ensino a distância (EAD) sobre o tema, que já capacitou mais de 100 servidores públicos dos fiscos municipais, público-alvo do treinamento. Também em 2018 ocorreu o 1º Encontro Nacional dos Administradores do IPM, em Santa Catarina, com participação de representantes da Receita Estadual do RS.
Além da publicação no DOE do dia 1º de julho de 2019, os índices provisórios de rateio do ICMS 2020 estão disponíveis para consulta no site da Receita Estadual.
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ALTA
O Programa de Integração Tributária, um dos fatores que influencia o IPM, visa incentivar, avaliar e recompensar as ações municipais de interesse mútuo com o Estado no crescimento da arrecadação do ICMS, contribuindo para a prestação de serviços básicos à sociedade. Até o momento, 97% dos municípios gaúchos (484) aderiram ao PIT. Um dos itens que contam para a pontuação e incrementam a receita dos municípios é o combate à sonegação, por meio da criação de Turmas Volantes Municipais para fiscalização do trânsito de mercadorias.
Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual
Foto: Divulgação/ Receita Estadual
