A Receita Estadual apresentou ao Ministério Público Estadual, nesta terça-feira (15), uma nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS e de ITCD. Ao todo, são 149 representações fiscais para fins penais que visam recuperar R$ 488 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, multas e juros. Com mais este lote, a Receita Estadual já apresentou ao MP, desde 2015, um total de 988 denúncias-crime, somando R$ 2,06 bilhões em impostos sonegados.
| Evolução ano a ano das Representações Fiscais para Fins Penais | ||
| Ano | Quantidade de
Autos de Lançamento |
Valor Total dos
Autos de Lançamento |
| 2015 | 361 | R$ 573.086.602,34 |
| 2016 | 342 | R$ 752.998.536,56 |
| 2017 | 136 | R$ 247.479.960,31 |
| 2018 | 149 | R$ 488.161.747,97 |
| TOTAL | 988 | R$ 2.061.726.847,18 |
As representações correspondem a autos de lançamento de sonegação fiscal lavrados contra contribuintes do ICMS e do ITCD que apresentam indícios de cometimento de crimes contra a ordem tributária. Os trabalhos de auditoria fiscal foram realizados pelas Delegacias da Receita Estadual em diversas regiões do Estado e os valores apurados já estão inscritos em Dívida Ativa. A iniciativa tem como objetivo permitir a análise e a consideração quanto à oportunidade de oferecimento de denúncia-crime contra os autuados por parte do MP.
“A parceria estabelecida com o MP contribui para o aumento da percepção de risco e da liquidez dos créditos tributários, uma vez que pode implicar, inclusive, na responsabilização criminal dos sonegadores”, aponta Mario Luis Wunderlich dos Santos, subsecretário da Receita Estadual.
As empresas do ramo industrial configuram 66% das autuações, somando R$ 323 milhões. A principal irregularidade verificada, por sua vez, é o lançamento de créditos indevidos para abater o valor de imposto que a empresa deveria pagar, representando 69% do montante total (R$ 335 milhões).
| Valor por Ramo de Atividade em 2018 | ||
| Ramo de Atividade | Valor Total | Participação |
| Indústria | R$ 323.451.917,43 | 66% |
| Atacado | R$ 35.613.078,02 | 8% |
| Varejo | R$ 118.357.735,77 | 24% |
| Serviços e Outros | R$ 10.739.016,75 | 2% |
| TOTAL | R$ 488.161.747,97 | 100% |
| Valor por Tipo de Irregularidade em 2018 | ||
| Tipo de Irregularidade | Valor Total | Participação |
| Créditos Indevidos | R$ 335.768.121,03 | 69% |
| Omissão de Saídas | R$ 54.630.955,47 | 11% |
| ICMS Substituição Tributária | R$ 58.075.313,82 | 12% |
| Outras Irregularidades | R$ 39.687.357,65 | 8% |
| TOTAL | R$ 488.161.747,97 | 100% |
Entre as representações entregues estão incluídas autuações provenientes de diversas operações em parceria com a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária e a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre. Alguns exemplos são as operações Oryza (2015), Pescado (2014 e 2015) e Crédito Fantasma (2012).
Fonte: Receita Estadual/RS
Foto: Divulgação
