A Receita Estadual vem aprimorando o uso de ferramentas que visam garantir maior liquidez e eficiência na cobrança dos valores devidos pelos contribuintes do IPVA. A inscrição dos devedores em Dívida Ativa do Estado do Rio Grande do Sul, o envio dos nomes aos serviços de proteção ao crédito e o protesto em cartório são algumas das medidas que tem sido adotadas.
Segundo o Fisco, desde 2016, essas ações contribuíram diretamente para a arrecadação de mais de R$ 500 milhões relativos ao tributo. Os retorno dos valores protestados, por exemplo, chega a atingir índices de 75%, um desempenho muito acima da média usual verificada com a prática.
| Ano | Valor de IPVA Recuperado com as ferramentas de cobrança |
| 2016 | R$ 130,70 milhões |
| 2017 | R$ 148,39 milhões |
| 2018 | R$ 201,87 milhões |
| 2019 | R$ 33,70 milhões |
| Total | R$ 514,66 milhões |
Além da entrada dos recursos, as iniciativas também reduzem a judicialização da cobrança, reservando para esta via créditos de maiores complexidade e repercussão ao erário. A cobrança judicial, em muitos casos, é antieconômica devido ao fato de movimentar grande parte da estrutura adminstrativa do Estado.
Inadimplência
De uma arrecadação prevista de R$ 2,8 bilhões para 2019, cerca de R$ 312 milhões (11,04%) ainda são aguardados para ingressar nos cofres públicos, relativos a 580 mil (16,05%) veículos que seguem transitando com o imposto atrasado. A frota total do estado é de 3,6 milhões de veículos. Metade do que é arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática para as prefeituras gaúchas conforme o município de emplacamento.
Após o vencimento do IPVA 2019, o atraso no pagamento do imposto acarreta multa de 0,334% ao dia até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, ocorre a inscrição em Dívida Ativa, quando há o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo não pago. Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados nas blitze do imposto, que serão iniciadas durante o mês de junho em todo o Estado.
Regularização do IPVA inscrito em Dívida Ativa
Os bancos credenciados ao recebimento dos créditos em Dívida Ativa são o Banrisul e o Sicredi. No caixa do banco, para efetuar o pagamento do IPVA, basta apresentar o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) ou informar a placa e o RENAVAM do veículo, sem emissão prévia de guia de arrecadação.
Nenhuma repartição da Receita Estadual recebe pagamentos de tributos, apenas os bancos credenciados.
Para saber os valores relativos ao IPVA clique no link e informe placa e RENAVAM: https://www.sefaz.rs.gov.br/sat/ConsultaSimplesIPVA.aspx
Outras informações podem ser obtidas no canal “Dúvidas Frequentes” do site do IPVA (www.ipva.rs.gov.br).
Fonte: Receita Estadual
