A partir de 1º de dezembro, o atendimento presencial aos contribuintes e o protocolo de processos da Receita Estadual passam a funcionar em novo horário. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (11/11) e estabelece o funcionamento padrão das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira. A alteração é válida para todas delegacias, agências e escritórios na capital e no interior do Estado, incluindo a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), situada em Porto Alegre.
Segundo Edson André Moura, subsecretário adjunto para Assuntos de Administração e Tecnologia da Receita Estadual, a medida é uma necessidade para otimização de recursos. “A Receita Estadual tem investido na melhoria e disponibilizado serviços aos contribuintes através do autoatendimento na internet. É preciso adaptar-se a essa realidade, bem como à tendência de incremento do atendimento virtual”, explica Moura.
O novo horário, conforme Luis Fernando Crivelaro, subsecretário adjunto de Imposição Tributária da Receita Estadual, faz parte do plano de modernização do fisco gaúcho: “O objetivo é investir ainda mais em serviços digitais, incrementando as ferramentas e ampliando as funcionalidades já disponíveis no site, no e-CAC e na Carta de Serviços. Com a mudança, os servidores poderão utilizar o turno da manhã para outras atividades que busquem ampliar os resultados, com foco na arrecadação”.
Paralelamente, no âmbito do Receita 2030 (conjunto de 30 iniciativas para modernizar a administração tributária estadual), a Receita Estadual vem criando Centrais de Serviços, como as unidades para assuntos relacionados a Veículos e a Cadastros. Tratam-se de unidades que buscam centralizar trabalhos administrativos, padronizando os processos e os serviços realizados, com ganhos de capacidade de processamento, produtividade e especialização. A necessidade de atendimento presencial, por consequência, também é reduzida, com a maioria dos serviços sendo demandados por meio do site da Receita Estadual.
Locais de Atendimento e Plantão Fiscal Virtual
A relação completa com os endereços dos locais de atendimento presencial pode ser consultada no site da Receita Estadual. Além disso, é possível utilizar o Plantão Fiscal Virtual, serviço destinado a sanar dúvidas sobre legislação tributária, sistemas e procedimentos. O serviço recebe, em média, 450 dúvidas por dia, a maioria respondida em até 24h.
Clique aqui para acessar a Instrução Normativa RE nº 045/19, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Texto: Ascom Fazenda/Receita Estadual
Edição: Secom
