A Receita Estadual publicou, na última quinta-feira (28/4), um balanço com as principais realizações, resultados, projetos e estratégias executadas ao longo de 2021. O Relatório de Atividades é uma previsão da Lei Orgânica da Administração Tributária (LC nº 13.452/2010 – Título I, Capítulo III, Art 6º, Inciso IV) e está disponível no Receita Dados, portal de transparência da Instituição. Para contribuir com a sustentabilidade e o racionamento dos recursos públicos, a divulgação é exclusivamente digital.
“Obtivemos resultados expressivos nas mais diversas áreas de atuação, colhendo os frutos do amplo processo de modernização e de mudança cultural, intensificado a partir de 2019 por meio da agenda Receita 2030. A competência e o comprometimento das equipes foram fatores determinantes para seguirmos superando os desafios da pandemia, assim como a crise econômica e o ambiente político e jurídico instável”, destaca Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual.
Construído de maneira colaborativa, com participação das equipes, o Relatório de Atividades 2021 está estruturado em sete principais capítulos, separados pelos temas: Receita 2030 e Gestão Estratégia; Pessoas e Tecnologia; Tributação e Arrecadação; Fiscalização dos Contribuintes; Contencioso e Normativo; Cobrança de Devedores; e Relacionamento com os Públicos (contribuintes, sociedade, municípios e comunicação).
Dessa forma, os diversos resultados, juntamente com as ações já realizadas, em andamento e previstas, estão dispostos de acordo com a área relacionada, o que facilita o acompanhamento da atuação da Receita Estadual em suas várias atividades. A publicação também detalha inúmeros avanços no âmbito da agenda Receita 2030, com 19 das 30 iniciativas previstas já concluídas ou em estágio avançado na data de fechamento do Relatório.
Entre os destaques ao longo do ano estiveram o ingresso de novos Auditores-Fiscais e Técnicos Tributários aprovados em concurso público, a criação do Devolve ICMS, a implementação do Receita Certa no âmbito do Nota Fiscal Gaúcha, a arrecadação do ITCD e do IPVA via Pix, os avanços para Apuração Assistida do ICMS, o fim da Difal e o recebimento de uma missão internacional para avaliação dos processos da Instituição. Além disso, também ganharam notoriedade os resultados na fiscalização, a realização da maior cobrança da história da Receita Estadual e o incremento dos indicadores do contencioso fiscal e da repetição de indébito, bem como inúmeras medidas para simplificação das obrigações, desenvolvimento do Estado, digitalização dos serviços e aproximação com os contribuintes.
Nesse sentido, o conjunto de ações foi determinante para o cumprimento do propósito da Receita Estadual, ou seja, buscar os recursos que viabilizem o bem-estar da sociedade gaúcha, com recordes na obtenção das receitas tributárias ao longo do ano, por meio da arrecadação do ICMS, do IPVA e do ITCD. Isso contribuiu, por exemplo, para a realização de investimentos e o pagamento dos salários e demais obrigações em dia no Rio Grande do Sul.
“Diante de tantas realizações, é fundamental também garantir a transparência através de um relatório que consolida e reflete os avanços obtidos. Agora, a superação dos resultados, com ênfase na arrecadação, é o grande desafio para 2022, sobretudo em função da redução das alíquotas. Temos convicção que seguiremos evoluindo e entregando resultados efetivos para a sociedade gaúcha”, destaca Ricardo Neves.
Clique aqui e confira a íntegra do relatório.
Confira abaixo alguns dos principais resultados obtidos em 2021
RECEITA 2030 E GESTÃO ESTRATÉGICA
– 19 das 30 iniciativas da agenda Receita 2030 em estágio avançado ou concluídas, com oito em estágio intermediário e três em estágio inicial
– Avanços no Profisco II, com destaques, na Receita Estadual, para soluções de tecnologia, ciência de dados e inteligência analítica, redesenho de processos e capacitações
– Avaliação dos processos da Receita Estadual mediante utilização do método Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (TADAT), modelo de administração tributária do Fundo Monetário Internacional (FMI)
TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO
– Crescimento de 4,6% do PIB do Brasil (IBGE) e de 7,0% do PIB do Rio Grande do Sul (estimativa IBCR-RS
– Variação de +27,3% dos IDEE-RS, índices econômicos próprios da Receita Estadual
– Maior Receita Tributária da história, com crescimento real de 17,0% frente a 2020
– Recorde na arrecadação do ICMS (+16,7%), do IPVA (+12,7%) e do ITCD (+36,3%, superando R$ 1 bilhão pela primeira vez na história)
– Possibilidade de arrecadação do ITCD e do IPVA via Pix
– Diversas ações para enfrentamento da pandemia, competitividade e desenvolvimento do Estado, inclusive com entrada em vigor de medidas aprovadas na Reforma Tributária RS
– Avanços para superação dos desafios da Substituição Tributária e da tributação dos combustíveis
– Criação de nova sistemática de benefícios ficais (Política de Fruição Condicionada), incentivando o aumento de compras no Rio Grande do Sul
FISCALIZAÇÃO
– 3,1 mil verificações fiscais iniciadas em contribuintes de diversos setores
– R$ 402 milhões recuperados em ações de regularização em 2021
– Lavrados quase 28 mil Autos de Lançamento, superando R$ 1,64 bilhão em créditos tributários constituídos
– 15 programas de autorregularização e 16 operações ostensivas deflagradas
– Entrega de Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) ao Ministério Público (MP) relativas a 155 Autos de Lançamento com indícios de crimes contra a ordem tributária, no valor de R$ 566 milhões
– Publicação dos Planos Anuais de Fiscalização 2021 e 2022
– Criação da Equipe de Prospecção de Indícios na Divisão de Fiscalização
– Acordo com a Polícia Rodoviária Federal para reforçar o combate à sonegação e a segurança pública
CONTENCIOSO E NORMATIVO
– Quase 1,3 mil decisões no Contencioso Fiscal e mais de 3,9 mil na Repetição de Indébito
– 4% de queda no estoque de processos no Contencioso Fiscal e 15% de queda no estoque de processos na Repetição de Indébito
– Prazo médio de julgamento dos processos do Contencioso Fiscal caiu para 5,8 meses
– Novo padrão de multas fiscais e desconto pelo pagamento em vigor
– Elaboração de 459 dispositivos legais pela Receita Estadual
– 414 processos de consultas formais solucionados por meio de pareceres e informações
COBRANÇA DE DEVEDORES
– R$ 3,51 bilhões recuperados na cobrança de devedores em 2021 (+43,8% frente a 2020)
– Realização da maior cobrança da história da Receita Estadual, com a regularização de R$ 2,78 bilhões de ICMS devido pela CEEE-D
– Programas de parcelamento especiais para contribuintes do Simples Nacional e para devedores em Recuperação Judicial
– Alterações na legislação para facilitar adesão ao Compensa-RS
– Implantação da Cobrança Especializada na Receita Estadual, com a “virada de chave” da Carteira de Cobrança Regional para a Carteira de Cobrança Setorial
– Mais de R$ 340 milhões regularizados no âmbito do CIRA-RS desde sua criação em 2018, com mais de 40 casos em análise atualmente.
PESSOAS E TECNOLOGIA
– Crescimento de 6,7% no quadro funcional, interrompendo três anos consecutivos de queda e fechando 2021 com 1.349 profissionais
– 69 Auditores-Fiscais e 76 Técnicos Tributários empossados ao longo de 2021, passando por um amplo curso de formação e treinamento para as atividades a serem desenvolvidas
– 215 ações de capacitação promovidas durante o ano, com mais de 57 mil horas cursadas
– Arrecadação de R$ 16,6 mil e entrega de 332 cestas básicas à Defesa Civil na Campanha “Muito Além da Receita”, de servidores da Receita Estadual
– Mais de 55 bilhões de documentos fiscais eletrônicos já processados na Sefaz Virtual RS
– Dispensa da escrituração da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) na Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD), com ganhos práticos no processo de apuração assistida do ICMS mensal devido
RELACIONAMENTO COM OS PÚBLICOS
– Novos avanços na prestação de serviços digitais e na virtualização do atendimento, com mais de 230 mil atendimentos virtuais em 2021
– Conclusão da iniciativa Inova Receita, com cerca de 82% das mais de 100 sugestões recebidas dos públicos já em andamento na Instituição, reforçando o diálogo e o relacionamento
– Reforço permanente da transparência, com novos painéis no Receita Dados
– Mais de 2,1 milhões de cidadãos cadastrados no Nota Fiscal Gaúcha (NFG) no final de 2021 e aumento de prêmios e repasses às entidades
– Consolidação do Receita da Sorte (prêmio instantâneos do NFG), com mais de 5 mil premiados e R$ 2,8 milhões distribuídos em dois anos
– Criação do Receita Certa (cashback gaúcho do NFG), distribuindo R$ 64 milhões a mais de 1,5 milhão de cidadãos em sua primeira apuração
– Criação do Devolve ICMS, com mais de 432 mil famílias de baixa renda e 1,2 milhão de gaúchos beneficiados, com expectativa de distribuição de R$ 175 milhões por ano
– Mais de 11 milhões de pesquisas realizadas no aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha em dois anos desde sua criação
– Mais digitalização, transparência e agilidade nos procedimentos no Índice de Participação dos Municípios (IPM) e previsão de novo critério relativo à educação na composição do Índice
– Mais de 7,5 mil servidores municipais certificados nas atividades de capacitação de educação fiscal ao longo de 2021
– Quase 300 notícias divulgadas nos canais de comunicação externa da Instituição ao longo do ano
– Mais de 200 informativos internos publicados e criação de um novo portal interno, chamado Nossa Receita
Texto: Ascom Sefaz/ Receita Estadual
