A Receita Estadual do Rio Grande do Sul participa, na manhã desta sexta-feira (22/11), da segunda fase da Operação Caixa Forte, deflagrada pelo Ministério Público (MP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO da região sul. Além dos aspectos criminais analisados pelo MP, o fisco gaúcho apura diversos indícios de irregularidades tributárias nas operações do grupo investigado, que atua no setor pecuário.
Ao todo, são cumpridos mais de 170 mandados de busca e apreensão e 19 mandados de prisão preventiva, além de outras medidas judiciais contra a organização. A ação ocorre em 13 cidades nos três estados do sul do Brasil.
Pela Receita Estadual, participam nove Auditores-Fiscais e sete Técnicos Tributários. A atuação é voltada a quatro alvos da operação: dois varejos de carne, um distribuidor e um frigorífico.
Possível esquema de “gado na nuvem” é apurado pela Receita
As investigações do MP apuraram que o grupo, na pessoa de seu líder, constituiu empresas no ramo de varejo de carnes possivelmente para lavar o dinheiro obtido ilicitamente do tráfico de drogas.
Análises preliminares da Receita Estadual apontam para diversas inconsistências fiscais, tais como: omissão de entradas e saídas, emissão de nota fiscal por produtor de gado em volume incompatível com a área rural, emissão de documentos fiscais com divergência da carne efetivamente transportada (venda sem nota fiscal), uso de falso destinatário, entre outras. A origem do gado também é apurada, sendo uma das hipóteses a inexistência de fato (gado na nuvem) – ou seja, a nota fiscal seria emitida apenas para dar origem a recursos financeiros de origem duvidosa.
De acordo com o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Luis Fernando Crivelaro, a operação deflagrada demonstra a importância da integração com o Ministério Público gaúcho na apuração de irregularidades, que muitas vezes abrangem tanto questões criminais quanto tributárias. “A Receita Estadual vem atuando com ênfase no incentivo ao cumprimento voluntário das obrigações tributárias, mas também dedica total atenção aos casos de sonegação e fraude, que nesta caso prejudicam significativamente a concorrência leal entre as empresas do setor pecuário”, salienta.
A operação contou com a participação de órgãos de segurança do Estado e da Vigilância Estadual em Saúde.
Texto: Ascom Sefaz / Receita Estadual
