Os desvios ocorriam por meio de licitações fraudadas com posterior superfaturamento de obras públicas, negociação de créditos precatórios e negociação de créditos de impostos estaduais.
Os resultados da operação foram apresentados em coletiva de imprensa realizada ontem em Cuiabá
A Receita Federal em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federalconcluiu a Operação ARARATH, que em 252 procedimentos fiscais descobriu uma organização criminosa que se valeu de sistema financeiro paralelo para movimentar cifras milionárias para fins diversos, incluindo corrupção de servidores públicos e financiamento ilegal de campanhas eleitorais, além da prática de diversos crimes conexos com crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Iniciada em 2014 e concluída no 1º semestre de 2018, a Operação levantou a cifra de R$ 1,47 bilhão em créditos tributários constituídos de ofício pelo Fisco.
Equipe Especial de Fiscalização da Receita Federal que atuou no caso identificou um núcleo principal de atuação que operava todo esquema de desvio e lavagem de dinheiro não declarado. Este núcleo era formado por um grupo político e um grupo empresarial que se associaram com objetivo de desviar recursos públicos e branqueá-los em favor daqueles. A Equipe Especial faz parte da Divisão de Auditorias Especiais, da Coordenação-Geral de Fiscalização da Receita Federal.
O grupo político era formado por autoridades públicas do executivo e legislativo que, em virtude da posição que ocupavam na administração conseguiam desviar recursos públicos. Os desvios ocorriam através de licitações fraudadas com posterior superfaturamento de contratos de obras públicas, negociação de créditos precatórios e negociação de créditos de impostos estaduais. Já o grupo empresarial era composto por empresas de factoring que operavam à margem do Sistema Financeiro Nacional e por uma rede de postos de gasolina.
O esquema se tornou possível por haver conluio entre os donos destas empresas e os integrantes do grupo político, que mantinham sistema do tipo “conta-corrente” onde o dinheiro estava sempre entrando e saindo em uma rotação permanente de recursos.
O objetivo principal da organização criminosa se concentrava no desvio de recursos públicos do Estado por meio de diversas modalidades de operações, como superfaturamento de obras, negociação de precatórios e negociação de créditos de impostos pelo grupo político.
Como consequência da Operação, foram formalizadas e encaminhadas ao Ministério Público Federal em Mato Grosso 14 Representações Fiscais para Fins Penais – RFFP, nos casos em que os fatos, em tese, configuraram crimes contra a ordem tributária.
Segundo o coordenador operacional de fiscalização, auditor-fiscal Sérgio Savaris, a Operação Ararath apurou crimes ocorridos no Estado de Mato Grosso, mas que todo o trabalho foi conduzido por uma Equipe Nacional de Fiscalização. Savaris ressaltou ainda que ” A experiência no compartilhamento de dados e ações pelas instituições na Operação Ararath já está sendo utilizada para alavancar novas ações de combate a corrupção.”
Para o superintendente regional da Polícia Federal, Áderson Vieira Leite ” A operação Ararath combate o crime organizado e chegou até suas últimas consequências”. Perante a Polícia Federal tramitam 40 Inquéritos Policiais que ao final da investigação poderão gerar novos procedimentos fiscais e, assim, uma ainda maior recuperação do crédito tributário perante a Receita Federal.
“Com o encerramento desta fase de investigações, o MPF ajuizará ações referentes a sonegação fiscal” afirmou o procurador-chefe da Procuradoria da República em Mato Grosso, Gustavo Nogami. No bojo da Operação Ararath já foram oferecidas 38 denúncias com ressarcimento à União e ao Estado de Mato Grosso no valor de R$ 228.091.673,08 oriundo de acordos de colaboração. Em relação aos demais denunciados, obteve-se a indisponibilização de bens e direitos em valor superior a R$ 300 milhões. O Ministério Público Federal analisará as Representações Fiscais para Fins Penais e adotará as medidas criminais em relação aos ilícitos tributários constatados pela Receita Federal.
Participaram da coletiva, o coordenador operacional de Fiscalização, auditor-fiscal Sérgio Savaris, a delegada adjunta da Receita Federal em Cuiabá, auditora-fiscal Simone Sanches, o coordenador Pessoa Jurídica da Operação Ararath, auditor-fiscal Hélio Berti, o chefe da equipe especial de fiscalização da Divisão de Auditorias Especiais, auditor-fiscal Eduardo Hercos e a auditora-fiscal Dalgeli Dallagnol. Pelo MPF estavam presentes o Procurador-Chefe do Ministério Público Federal no Mato Grosso, Gustavo Nogami, e a Procuradora da República, Vanessa Zago. A coletiva contou também com a presença do Superintendente Regional da Polícia Federal em Mato Grosso, Áderson Viera Leite, e do Delegado da Polícia Federal, Wilson Rodrigues de Souza Filho.
Fonte: Receita Federal
