O governador em exercício e presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara, se reuniu na tarde desta segunda-feira (20/1), no Palácio Piratini, com representantes do Instituto da Mama do Rio Grande do Sul (Imama), das ligas regionais de combate ao câncer e com o presidente da Federação Nacional das Apaes, Afonso Tochetto, para discutir a diminuição da contrapartida da Lei da Solidariedade. Também participaram do encontro o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, a secretária de Trabalho e Assistência Social, Regina Becker, a secretária adjunta da Saúde, Aglaé Regina da Silva, e o secretário adjunto da Fazenda, Jorge Luis Tonetto.
A Lei da Solidariedade concede incentivo fiscal para empresas a partir do financiamento de projetos sociais no Estado. Hoje as empresas podem utilizar 100% do ICMS que teriam que recolher em financiamento de projetos de entidades, com uma contrapartida de 25% de recursos próprios sobre o valor total. Lara defende a redução do percentual. “Há um bom tempo o governo vem trabalhando nesta diminuição porque as entidades que poderiam ser beneficiadas não estão conseguindo acessar essa lei, em função da contrapartida muito alta para as empresas”, explicou.
Otomar Vivian informou durante o encontro que há um projeto de lei, com texto já finalizado, prevendo a redução de 25% para 10% do valor da contrapartida na Lei da Solidariedade e também nas leis de incentivo à cultura e ao esporte. O texto aguarda decisão do governador e do presidente da Assembleia para ser encaminhado ao Legislativo. “Isso faz com que se retome esta legislação, ajudando a agregar bons recursos para as entidades, como estas presentes aqui, que estão com dificuldades para alcançar fundos via leis de incentivo para continuarem o seu trabalho”, observou Lara.
Regina Becker destacou que o texto do projeto encaminhado para a Casa Civil foi um trabalho em conjunto das secretarias de Trabalho e Assistência Social, da Cultura e do Esporte e Lazer. “Isso significa um ganho não só para as empresas, mas também para a sociedade gaúcha em três áreas tão importantes”, avaliou.
Texto: Thamíris Mondin/Secom
Edição: Secom
