O programa de parcelamento de dívidas tributárias concedido em 2017 pelo governo do ex-presidente Michel Temer perdoou R$ 47 bilhões em dívidas.
Ao todo, 131.096 pessoas físicas e jurídicas foram beneficiadas pelo Refis.
Da dívida original de R$ 107 bilhões, R$ 60 bilhões (aproximadamente 56%) foram parcelados. A informação foi divulgada nesta 2ª (21.jan.2019) pelo jornal O Estado de S.Paulo e confirmada pelo Poder360, que obteve a íntegra do estudoque sustentou a reportagem.
O Pert (Programa Especial de Regularização Tributária), convertido em lei no final de 2017, concedeu descontos de até 70% nas multas e de até 90% nos juros. O saldo devedor poderia ser parcelado em até 175 vezes.
Congressistas modificaram a medida provisória encaminhada pelo governo no início daquele ano para criar condições mais vantajosas para adesão.
O QUE DIZ O FISCO
A nota da Receita Federal destaca que, historicamente, cerca de metade dos optantes torna-se inadimplente “seja de obrigações correntes, seja de parcelas do respectivo programa de parcelamento, incidindo em hipótese de exclusão do programa”.
Para o Fisco, a concessão reiterada de parcelamentos sob condições especiais criou “uma certa acomodação nos contribuintes, que não se preocupam mais em liquidar suas dívidas“.
No balanço de diversos parcelamentos, a Receita afirma que 1 “grupo importante de contribuintes” participou de 3 ou mais programas de parcelamento. Esse grupo detém uma dívida superior a R$ 160 bilhões.
A secretaria coloca, ainda, que as empresas optantes do Refis apresentaram crescimento de lucros nos anos de parcelamento (de 2009 a 2013) e queda no período anterior, “em movimento contrário (ou de maior proporção) ao das não optantes”.
Fonte: Poder 360
Foto: USP Imagens / CP Memória
