As renúncias fiscais estão nos discursos dos presidenciáveis como forma de melhorar as contas públicas. Nos últimos seis anos, o governo federal concedeu R$ 1,6 trilhão em benefícios fiscais.
O montante representa quase dez vezes o valor do déficit fiscal previsto para 2018: R$ 159 bilhões. Os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais concentraram R$ 778,5 bilhões. Os dados foram divulgados pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Além da falta de fiscalização em recursos bilionários, o TCU aponta que os valores são concedidos sem estudos que demonstrem os benefícios sociais ou econômicos em relação à perda de arrecadação. Em entrevista ao Jornal da USP no Ar, Fernando Facury Scaff, professor de Direito Financeiro da Faculdade de Direito (FD) da USP, falou sobre os benefícios fiscais.
Ele afirma que existem dúvidas. Em primeiro lugar, o montante de 1,6 trilhão é elevado, mas está incluso nesse valor coisas completamente diferentes, como renúncias fiscais para as áreas da educação e religiosa, o que é previsto na Constituição. Também coloca-se como benefício fiscal o montante abatido da declaração de Imposto de Renda referente aos gastos com saúde. Portanto, segundo o professor, a outra dúvida é sobre como é “conceituado” o benefício fiscal. “Há coisas negativas, mas muitos desse incentivos são dados para o desenvolvimento de regiões periféricas, atividades que precisam de apoio para florescerem, como a área de cultura”, complementa.
Fernando Facury Scaff explica alguns dos principais gastos tributários deste ano, como o Simples Nacional, que teve o custo de R$ 80 bilhões. De acordo com o especialista, tudo que está no Simples Nacional parte do pressuposto de que há uma linha básica de tributação. Ou seja, todos deveriam ser tributados como grande ou média empresa. Quem está abaixo dessa linha tem direito à renúncia fiscal. É necessário tratar as empresas pequenas diferente de como as empresas grandes e as médias são tratadas. Outro custo alto é o da desoneração da folha de salários ( R$ 14 bilhões). Ele esclarece que há um grande desemprego, e a intenção da norma, ao ser criada, era reduzir o custo do emprego. A decisão foi retirar o custo das empresas sobre a folha de emprego para aumentar a empregabilidade. Entretanto, quando voltaram à norma, o desemprego voltou a subir. Portanto, para o professor, os incentivos precisam ser analisados e alterados quando não alcançam os objetivos.
Ele comenta ainda que nenhum candidato à Presidência tratou o tema como sério. “Ninguém olhou com atenção a questão de arrecadação, o impacto disso na despesa e no orçamento. Qualquer item desse conjunto a ser alterado mexe no outro”, explica. Para o advogado, a solução não é o aumento da carga tributária. “Uma solução é simplificação da tributação. Talvez modificação das bases impositivas, mas, por outro lado, se mexer na receita, terá necessariamente que mexer na despesa. O grande desafio não é a reforma tributária, mas a reforma das despesas,” finaliza Fernando Facury Scaff.
Fonte: Jornal da Universidade de S. Paulo
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