Defasagem acumulada na tabela chega a 113%
MARCELLO CASAL JR /ABR/DIVULGAÇÃO/JC Vitorya Paulo
Principal assunto no cenário econômico das últimas semanas, a Reforma Tributária entregue ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dividido opiniões de especialistas da área. As propostas incluem alterações tanto para empresas quanto para pessoas físicas – no caso desta última, o que o governo propõe pode resultar em um aumento da conta para a classe média.De um lado, a elevação da faixa salarial isenta de imposto, que iria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil, é considerada positiva mesmo que não corrija a defasagem acumulada de 113%, segundo levantamento do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Por outro, o teto proposto de até R$ 40 mil por ano (R$ 3 mil por mês) para realizar a declaração simplificada do IR prejudica justamente os contribuintes de menor renda e que não têm deduções com dependentes, por
O advogado e doutor em Direito Tributário André Félix Ricotta de Oliveira destaca que, para corrigir devidamente a defasagem na tabela do IR, a atualização correta seria passar a faixa isenta para até R$ 4 mil. Esse valor, segundo o tributarista, não prejudicaria a arrecadação do governo. “O IR não é justo. São poucos os que pagam sobre a renda. As pessoas pagam sobre rendimentos”, afirma. Para Oliveira, é necessário realizar uma ampla reforma administrativa antes de pensar em aumentar tributos. “Uma boa reforma tributária é aquela que reduz os impostos, desonera o contribuinte e incentiva o consumo”, pontua.A opinião de Oliveira é compartilhada por Murillo Torelli, professor de Contabilidade financeira e tributária da Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo. “Se não reduzir os gastos públicos, não é possível ter uma reforma tributária reduzindo os impostos, que só vão mudar de lado. Não vai ter uma redução tributária efetiva”. Porém, Torelli enxerga a reforma como positiva, pois representa correção de mais de 30% da tabela. Caso o novo limite de R$ 2,5 mil seja aprovado, serão 16,3 milhões de pessoas isentas.Já as mudanças na declaração simplificada encontram mais resistência. Atualmente, qualquer contribuinte pode optar por fazer a declaração simplificada, sem a necessidade de incluir gastos que viabilizam deduções de imposto, pois o desconto de 20% sobre a renda variável é automático. O limite atual desse desconto é de R$ 16.754,34.
Segundo dados da Receita Federal, 17,4 milhões de contribuintes declararam o IR pelo modelo simplificado em 2019. “Só vai ter restituição do imposto se tiver despesa com educação, saúde, previdência, pensão”, destaca Torelli. Ou seja, o novo teto aumentaria a arrecadação por parte do governo, já que 6,8 milhões de pessoas perderiam o direito de usar o mecanismo com desconto padrão.
Declaração simplificada poderá ter novo teto de R$ 60 mil
Com as críticas à mudança, houve sinalização no sentido de aumentar o teto da declaração simplificada para R$ 60 mil (R$ 5 mil ao mês), o que impactaria cerca de 3 milhões de brasileiros. Para o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do estado (Sescon-RS), Célio Levandovski, a reforma “dá com uma mão e tira com as duas”. Para ele, a reforma proposta pelo governo não mexe na matriz tributária, pois o Brasil é um país que cobra um imposto alto no consumo, o que penaliza quem ganha menos.Levandovski também destaca que, ao não corrigir a tabela em todas as faixas, o governo aumenta a arrecadação, pois deixa de repor a inflação. “Aqueles contribuintes que tenham tido reajustes ou reposição salarial neste período, pagam mais impostos”, pontua. O projeto está na fase de análise pelo relator, deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), que já afirmou que pretende fazer mudanças substanciais no conteúdo da proposta.
Jornal do Comércio
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