As propostas da Reforma Tributária RS foram tema de debate, nesta quinta-feira (13), na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. Os três Projetos de Lei (PL) foram protocolados pelo governo do Estado na última segunda-feira (10) e os esclarecimentos foram feitos pelos secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, do Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
A reunião foi coordenada pelo presidente da Comissão, deputado estadual Luís Augusto Lara, e contou com a presença de diversos deputados que puderam conhecer e esclarecer alguns pontos de dúvidas.
Marco Aurelio explicou a estruturação dos três PLs nº 184, 185 e 186. “Um dos projetos institui o Programa de Estímulo a Conformidade Tributária, outro cria o Código de Boas Práticas tributárias e um maior que inclui as demais propostas como a criação do Fundo Devolve-ICMS, as modificações de ICMS, IPVA, ITCD e demais alterações do código tributário”, afirmou.
O secretário destacou ainda que o conjunto de medidas trará competitividade para as empresas e para o Rio Grande do Sul com um todo. “A situação fiscal do Estado não nos permite perder quase R$ 3 bilhões de arrecadação, precisamos manter a carga atual, mas temos a oportunidade de promover uma reforma de uma maneira muito mais eficiente”, ressaltou.
O fim da isenção de produtos da cesta básica também foi pauta da conversa. O secretário Marco Aurelio afirmou que a desoneração da cesta básica da forma como é feita hoje pode ser um desperdício de recursos. “Você pode estar fazendo transferência de renda para quem não precisa. Teremos estudos mais aprofundados sobre o assunto, mas estima-se que a maior parte do gasto fiscal com isenção da cesta básica vai para as famílias com renda de mais de três salários mínimos. A devolução de parte do ICMS para as famílias de mais baixa renda é muito mais eficiente”, frisou Marco Aurelio. Ele também lembrou que diversos produtos, muito maior que o número de itens da cesta básica, retornarão para a alíquota modal de 17%, englobando objetivos de vestuário, eletrodoméstico, produtos de limpeza, móveis e diversos outros itens.
Os simuladores de impacto, disponibilizados no site da Reforma Tributária, também foram destacou como uma ferramenta onde o cidadão pode verificar quanto paga de imposto hoje, de acordo com a média de consumo de dados do IBGE, e quanto deverá pagar no futuro após a aprovação e implementação de todas as medidas da Reforma Tributária.
O procurador-geral, Eduardo Cunha da Costa, se colocou à disposição de todos para mais esclarecimentos que forem necessários sobre os projetos e ressaltou que a construção dos projetos foi um trabalho conjunto e de integração entre a PGE e a Receita Estadual.
Texto: Ascom Fazenda
