Tributos que podem ser extintos:
Municipal – Imposto sobre Serviços (ISS)
Estadual – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
Federais – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programas de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Salário Educação, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF)
Tributos que podem ser criados:
Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – Seria um tributo geral sobre o consumo de qualquer produto e serviço, cobrado no momento da venda. Substituiria os seguintes tributos em vigor: IPI, PIS, Pasep, Cofins, ISS e ICMS, padronizando regras e alíquotas. Na prática, visaria simplificar a burocracia, porque unificaria vários impostos em um, e daria fim à guerra fiscal. O novo tributo seria regulado por lei federal, com arrecadação centralizada, fiscalização estadual e divisão de recursos entre Estados, municípios e União. Remédios e alimentos teriam tributação reduzida.
Imposto Seletivo – O Imposto Seletivo monofásico, como está sendo chamado, seria aplicado apenas sobre energia elétrica, combustíveis, comunicações, transportes, cigarros, bebidas, veículos, pneus e autopeças. Como o IVA, teria regulação por lei federal, com arrecadação centralizada e fiscalização estadual. Também teria a arrecadação dividida entre Estados, municípios e União.
Como funcionaria a cobrança e a partilha:
– Seria criada uma espécie de “supersecretaria”, que poderá ser chamada de Secretaria da Receita Federativa dos Estados, utilizando os atuais auditores fiscais estaduais. O modelo final ainda está sendo definido.
– Esse órgão faria tributação, arrecadação e fiscalização do novo IVA, que seria cobrado nacionalmente, com legislação federal.
– União, Estados E municípios teriam suas arrecadações preservadas. Os percentuais seriam calculados com base na arrecadação do ano anterior ou na média dos últimos anos.
– Cada ente federado teria uma fatia do Imposto de Renda, do IVA e do Imposto Seletivo, sem alterações nos primeiros cinco anos.
– Nesse período, seriam discutidos novos critérios de partilha, que entrariam em vigor a partir do sexto ano e seriam aplicados gradualmente por 15 ou 20 anos.
OUTRAS ALTERAÇÕES
IPVA, ITCD e ITR
-Cobrados pelos Estados, os impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) passariam a ser de competência dos municípios.
-O mesmo valeria para o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), hoje federal.
Perguntas e resposta:
Quantos impostos o Brasil cobra e qual o valor?
São mais de 60 tributos, cobrados por municípios, Estados e pela União. Neste ano, a arrecadação deve passar de R$ 2 trilhões.
Por que a reforma tributária é importante?
O sistema de arrecadação de impostos brasileiro é considerado complexo e ineficiente. O retorno para os cidadãos está entre os piores do mundo, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Além disso, a burocracia eleva os custos das empresas e prejudica o crescimento da economia.
Por que nunca se concretiza?
Embora exista um consenso sobre o fato de que a reforma é necessária, as tentativas de mudanças mais profundas sempre esbarraram na disputa pela divisão de recursos. O tema está em pauta há mais de 20 anos.
Fonte: Zero Hora
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