Por Marina Barbosa | Correio Braziliense
A substituição do PIS/Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), como sugere a primeira etapa da proposta de reforma tributária do governo, vai permitir que as empresas brasileiras prestem contas com o Fisco de forma mais simples e barata. A avaliação é do secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, que prometeu até criar uma “declaração pré-preenchida” para os contribuintes caso a CBS passe pelo Congresso.
Segundo Tostes, um dos objetivos da CBS é acabar com a “complexidade extrema” do sistema tributário brasileiro, que hoje “resulta em custos elevados para o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes”. “O tributo passa a ser de uma apuração mais simples”, garantiu o secretário da Receita, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (05/08) pela comissão mista que discute a reforma tributária no Congresso Nacional.
Ele calculou que, ao unificar e simplificar impostos, a CBS vai reduzir de 52 para 9 o número de campos que as empresas precisam preencher na emissão de notas fiscais. E disse que isso pode até possibilitar a criação de declarações pré-preenchidas para as empresas. “A simplificação permitirá para a Receita, caso a proposta seja aprovada, preparar, como fazemos no Imposto de Renda Pessoa Física, uma declaração pré-preenchida para os contribuintes, facilitando de forma significativa o cumprimento dessa contribuição”, sugeriu.
Tostes acredita que a CBS vai, portanto, permitir uma “redução enorme” no custo e no trabalho necessário à prestação de contas e ao gerenciamento tributário, que hoje representam um grande gargalo para as empresas. Ele lembrou que, segundo relatório Doing Business, as empresas gastam cerca de 1.500 horas por ano para cumprir suas obrigações tributárias no Brasil. “São cerca de 1.500 horas por ano para pagar imposto, o que é muito elevado, considerando que a média da América Latina é de 600 horas e a média mundial é de menos de 400 horas”, frisou o secretário.
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