Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) planeja apresentar no próximo dia 22 a proposta para reformular o sistema de tributos no país
“Conto com a inteligência de prefeitos e governadores”, diz relator da reforma tributária.
Deputado federal garante ter apoio do Planalto
Relator da Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) planeja apresentar no próximo dia 22 a proposta para reformular o sistema de tributos no país. Embora reconheça as dificuldades para aprovar mudanças profundas, Hauly diz que “não há saída”, garante ter apoio do governo federal e espera contar com a ajuda de prefeitos e governadores. A seguir, leia os principais trechos da entrevista.
Em que pé está a discussão da reforma tributária na Câmara?
Pretendo encaminhar a proposta para consulta pública no dia 22 e concluir o relatório em setembro. Aí teríamos até outubro para discutir os detalhes. Se tudo der certo, os projetos serão votados até dezembro. Estou muito otimista. A reforma vai fazer da economia brasileira um tigre asiático.
Qual será o impacto na carga tributária brasileira?
A carga tributária será mantida no mesmo patamar, de 35% do PIB. Essa é a regra de ouro da proposta, assim como manter intocada a arrecadação de Estados, União e municípios.
Na prática, o que muda para os contribuintes?
Teremos um cadastro nacional único, com nota fiscal eletrônica única. Todo o processo será online. A renúncia fiscal, que é hoje de R$ 500 bilhões por ano, vai cair 80%. Vai zerar o imposto sobre comida e remédio. Máquinas, equipamentos e exportações também terão imposto zero.
Há 20 anos se fala da necessidade de reforma, mas ela nunca avançou. Por que o senhor acha que a aprovação é viável agora?
Porque não tem saída. O Brasil não cresce por conta de todas as inconsistências do sistema tributário, da burocracia, da guerra fiscal, da sonegação. O sistema impede que as empresas brasileiras sejam competitivas, que gerem empregos. Isso precisa mudar. É o único jeito de consertar o país.
O governo tem defendido a simplificação do sistema, por considerar mais viável. O senhor discorda?
O presidente da República já reiterou para mim que está apoiando a minha proposta.
A proposta prevê a extinção das duas principais fontes de receita estadual e municipal, o ICMS e o ISS. Prefeitos e governadores vão apoiar isso?
Sim, porque esse tipo de tributação não existe em lugar nenhum do mundo. Foi um erro matricial, na gênese. Na Europa, no Canadá, nos Estados Unidos, o que tem é o IVA e um seletivo. Criamos um monte de impostos na base. Temos de desmontar isso. A renúncia fiscal do ICMS é de R$ 200 bilhões por ano. Os Estados abriram mão de receita por conta da guerra fiscal. Isso é gordura trans. É mau colesterol. Vamos tirar.
Não haverá resistências?
Conto com a inteligência dos prefeitos e governadores que querem o bem do país. Não existe mais conceito de Estado eficiente da porteira para dentro. A reengenharia do sistema tributário é urgente. A reforma da Previdência é mais difícil, mas a reforma tributária é um consenso.
Mas faz 20 anos que se tenta e não se consegue…
Mas é porque nunca se pegou o touro a unha. Estou aparando todas as arestas.
A arrecadação de Estados e municípios vai crescer ou cair?
Em percentuais, vai ficar tudo igual. Essa questão da partilha sempre foi o grande nó, então decidimos que cada um vai ter uma fatia do bolo de acordo com a sua receita. Em valores absolutos, Estados e municípios terão um ganho. É uma forma de compensação.
Fonte: Zero Hora
Foto: Alexssandro Loyola
