O relator da Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pretende concluir, em agosto, os trabalhos da nova comissão especial sobre o tema (PEC 293/04).
Ele quer aproveitar a experiência e o consenso alcançados em debates anteriores, mas a comissão também vai promover algumas audiências públicas para ouvir os candidatos à presidência da República, as entidades de auditores fiscais (Anfip e Fenafisco), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e jornalistas de economia, entre outros.
“O crescimento econômico e a neutralidade na competitividade entre as empresas; a criação de empregos; o aumento dos salários, que vão acontecer em função desse novo modelo; a justiça social, com a eliminação da pobreza via aumento do poder de compra por meio da redução de tributos de vários itens essenciais às famílias mais pobres; a justiça fiscal; o desenvolvimento sustentado; a distribuição de renda e riqueza; o equilíbrio entre o fator trabalho e o capital; o fim da guerra fiscal; a desoneração total das exportações; a desburocratização e simplificação radical”.
Com a reforma, Hauly acredita ser possível recuperar para os cofres públicos cerca de R$ 1 trilhão hoje desperdiçados por sonegação e renúncia fiscal. O relator anunciou uma das premissas para evitar a repetição de erros em tentativas passadas de reforma tributária.
“Não alterar a forma de partilha tributária entre União, estados e municípios, para não incorrer no erro que foi cometido em todas as reformas: mexeu no dinheiro de União, estados e municípios, vira guerra civil”.
Hauly busca consenso em torno de um novo modelo que mantenha a competência da União sobre o Imposto de Renda e os tributos da Previdência. Já ICMS, ISS, IPI e PIS/Cofins seriam substituídos pelo Imposto Seletivo, de competência estadual. O relator também defende a criação do IVA, o Imposto sobre Valor Agregado, incidente sobre bens e serviços. A ideia inicial era de uma transição de dois anos para a adoção do IVA, mas Hauly já se mostra favorável a uma transição de cinco anos.
“Com isso, daria fôlego para os atuais sistemas estaduais, com incentivos fiscais etc. Achamos mais prudente caminhar para uma ponderação dessas, que foi feita por diversas entidades”.
A reforma tributária exige mudanças na Constituição, que não pode ser alterada na vigência de intervenções federais, como a que acontece atualmente no Rio de Janeiro. Essa proibição, no entanto, não vem impedindo a discussão e a votação dessas propostas em comissão especial.
Fonte: Agência Câmara
