As políticas de incentivos e benefícios fiscais custarão ao governo R$ 283,4 bilhões em 2018, de acordo com projeção da Receita Federal. O valor é maior do que o rombo fiscal do próximo ano, cuja meta foi fixada em um déficit de até R$ 159 bilhões. A crítica de especialistas é que algumas dessas políticas criam privilégios e geram distorções, beneficiando, por exemplo, quem ganha mais.
O tamanho da renúncia é calculado pela Receita Federal e será enviado nesta sexta-feira ao Congresso para compor o orçamento de 2018. Entram na conta do chamado gasto tributário benefícios que vão desde o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus até o que o governo deixa de arrecadar com isenções do Imposto de Renda e benefícios concedidos a setores específicos da economia, como automóveis, semicondutores e indústria cinematográfica.
Para o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a cifra reforça a necessidade de discutir a eficiência do gasto público. “Todas as políticas públicas (que recebem incentivos fiscais) têm uma razão de ser. Cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos ministérios setoriais avaliarem a eficiência delas”, afirmou.
A maior renúncia é com o Simples Nacional, em que as empresas recolhem tributos de maneira unificada e com alíquotas mais baixas, que representam um “custo tributário” de R$ 80,7 bilhões. Criado em 2006, o Simples beneficia micro e pequenas empresas com o recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. A alíquota varia conforme a receita bruta anual.
Já o segundo maior gasto tributário é o que o governo deixa de arrecadar com rendimentos isentos e não tributáveis, entre eles o pagamento de lucros e dividendos a sócios de empresas e benefícios como auxílio-moradia e alimentação pagos a servidores públicos. A renúncia com essa rubrica chegará a R$ 27,1 bilhões no próximo ano. Outros R$ 17,4 bilhões deixarão de ser arrecadados com as deduções de despesas no Imposto de Renda, como o abatimento de gastos com saúde e educação.
“Por um lado, é positivo poder abater essas despesas nobres, que de certa maneira desafogam os serviços públicos. Por outro, quem consegue abater esses custos é justamente quem tem renda maior. Ou seja, os ricos acabam contribuindo menos”, afirma o especialista em finanças públicas da Tendências Consultoria, Fabio Klein.
As isenções para entidades sem fim lucrativos representarão uma renúncia de R$ 23,6 bilhões. Nesse guarda-chuva estão igrejas, clubes esportivos e partidos políticos. Também pesam na conta benefícios para setores específicos, como o automotivo, cuja renúncia estimada em 2017 é de R$ 2,3 bilhões.
Brasil atinge marca de R$ 1,5 trilhão em pagamento de impostos
O País atingiu, nesta quinta-feira, a marca de R$ 1,5 trilhão em pagamento de impostos, segundo o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O recorde foi atingido quase um mês antes que em 2016, quando foi registrado em 6 de outubro. O valor equivale a todo o dinheiro que os brasileiros pagaram aos cofres da União, dos estados e dos municípios em tributos (impostos, taxas, contribuições, multas, juros e correção monetária) desde o primeiro dia do ano.
A iniciativa da associação, que usa dados compilados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), é aumentar a transparência e o conhecimento sobre o total de recursos de brasileiros voltado para o pagamento de tributos no país. Os valores são nominais (sem descontar a inflação).
“No ano passado, o Impostômetro registrou R$ 1,5 trilhão em 6 de outubro e, em 2015, em 2 de outubro. Neste ano, atinge a marca no dia 14 de setembro. Isso revela uma crescente arrecadação tributária. Teoricamente, pelo volume arrecadado ano a ano, a sociedade deveria ter retorno com serviços públicos de qualidade, mas, infelizmente, não é isso o que acontece. Lamentavelmente, o que observamos são serviços ineficientes nas áreas de transporte, saúde, educação, segurança pública, isso quando existentes”, afirma o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike.
O presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alencar Burti, ressaltou a influência da inflação no aumento do “bolo arrecadatório”, apesar de sua desaceleração. “A inflação tem caído, mas ainda é alta. Também contribuíram a elevação de algumas alíquotas e a recuperação, mesmo que lenta, de alguns setores da economia. Se considerarmos o enfraquecimento recente da economia, o peso da tributação é ainda mais forte para empresas e contribuintes.
Segundo cálculos do IBPT, a carga tributária brasileira aumentou da casa dos 25% do Produto Interno Bruto (PIB) na década de 1990 para cerca de 35% do PIB em 2016.
Fonte: Jornal do Comércio
Foto: Marcelo Camargo/ABR/JC
