Enquanto pretende endurecer as regras de aposentadoria e pensão, o governo prevê uma renúncia de R$ 54,56 bilhões com isenções previdenciárias neste ano. Em 2018, as renúncias a micro e pequenas empresas, entidades filantrópicas e exportadores agrícolas cortaram em R$ 46,3 bilhões a arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – o equivalente a um quarto do rombo da Previdência no ano passado, que foi de R$ 195,2 bilhões.
Em 2018, as empresas do Simples Nacional concentraram a maior parte das renúncias previdenciárias, no valor de R$ 25,8 bilhões. Já as companhias enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI) responderam por outros R$ 2,2 bilhões. Ambas as categorias pagam uma carga tributária reduzida.
As entidades filantrópicas foram beneficiadas com R$ 11,1 bilhões em isenções previdenciárias em 2018. No grupo estão incluídos hospitais e universidades privadas, que cobram pelos serviços e são responsáveis pela maior parte da renúncia. O relator da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), chegou a declarar em 2017 que proporia o fim desses benefícios, mas a medida não chegou a ser incluída no texto.
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Por Idiana Tomazelli, O Estado de S. Paulo
