As demonstrações fiscais do ano de 2020 do Poder Executivo foram apresentadas pelo subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, na manhã desta quinta-feira (15/7) na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Luís Augusto Lara.
Em uma exposição didática para os deputados e com transmissão ao vivo pelo canal da Assembleia Legislativa, Jatene destacou as ações e os significativos avanços fiscais ocorridos em 2020, mesmo diante de um ano ainda mais desafiador em função da pandemia. As reformas estruturais aprovadas, a gestão do fluxo de caixa e a modernização da receita foram determinantes para a obtenção dos resultados.
A Receita Total Efetiva em 2020, que exclui as transferências internas, totalizou R$ 47,1 bilhões, um crescimento nominal de 5,8% frente a 2019, que reflete um crescimento real no sentido de que o IPCA nos doze meses de 2020 foi de 4,52%. “Esse valor também considera o suporte financeiro da União que recebemos via Lei Complementar 173 durante o ano de 2020”, afirmou Jatene.
Já a Receita Tributária, com o advento da pandemia, teve uma queda nominal de 0,4% no ICMS bruto, totalizando R$ 36,4 bilhões. “As quedas mais expressivas foram no mês de maio, porém nos meses seguintes, principalmente de setembro a dezembro, houve uma recuperação significativa. A perda real de arrecadação bruta de ICMS sobre 2019 foi de R$ 1,1 bilhão”, salientou.
A Receita Corrente Líquida (RCL), referência para aplicação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apresentou um crescimento nominal de 5,8%, fechando, no acumulado de doze meses, em R$ 42,1 bilhões. “Também houve um incremento das contribuições previdenciárias de 18,5%, reflexo da Reforma Previdenciária dos civis. A Reforma dos militares só terá impacto financeiro a partir dessa próxima folha”, destacou.
A Despesa Total Efetiva em 2020, que somou R$ 47,8 bilhões em valores empenhados, apresentou estabilidade, em termos nominais, em relação ao ano anterior (+0,3%). “Esses números já apresentam, sem dúvida, os efeitos das reformas estruturantes feitas durante o ano de 2019 e 2020. O maior grupo segue sendo o de Pessoal, somando R$ 30,5 bilhões, mas que teve uma queda nominal de 2,2%. Esse resultado reverte uma trajetória de crescimento real observado na última década e decorre do fim da repercussão dos reajustes salariais na segurança pública, do controle das despesas de pessoal desde 2019 (vedação de aumentos e redução de novas contratações), dos impactos das reformas administrativa e previdenciária e da redução nos gastos judiciais de pessoal (Precatórios e RPVs)”, ressaltou o subsecretário.
Reflexo da reforma da previdenciária houve uma queda de 17,0% no déficit previdenciário do Fundo Financeiro que caiu de R$ 12,4 bilhões (2019) para R$ 10,3 bilhões (2020).
Ao subtrair a Despesa Total Efetiva da Receita Total Efetiva, calculamos o “Resultado Orçamentário Efetivo” que, em 2020, registrou um déficit de R$ 771 milhões. Em 2019, o déficit efetivo foi de R$ 3,2 bilhões. “Esse resultado reflete os efeitos das reformas, o rígido controle de despesas, o suporte financeiro da União para enfrentar a crise econômica, e da recuperação de ICMS entre setembro e dezembro”, afirmou Jatene.
O Superávit Primário atingiu R$ 2,9 bilhões. Esse resultado considera nova metodologia aplicada desde 2018. Caso considerada a metodologia antiga, o resultado primário seria de R$ 2,3 bilhões, o melhor desde a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF-2001). O Resultado Primário difere-se do Resultado Orçamentário por serem expurgadas receitas e despesas de natureza financeira.
Por fim, Jatene ressaltou que o equilíbrio fiscal permitiu colocar a folha salarial do Poder Executivo em dia a partir de novembro, bem como os fornecedores da Tesouraria Central. O contador e auditor-geral do Estado (Cage), Rogerio da Silva Meira, também participou da audiência.
Texto: Ascom Sefaz
