O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA/RS) promoveu mais uma reunião na tarde desta sexta-feira (29). O encontro virtual, que teve como objetivo definir as prioridades para reforçar a atuação do Comitê e remobilizar as equipes após a pandemia, contou com a participação do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
Instituído pelo Decreto nº 54.191/2018, o CIRA é formado pela Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, pelo Ministério Público (MP) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O objetivo é proporcionar a realização de ações conjuntas entre as instituições e garantir efetividade à recuperação de ativos de titularidade do Estado do Rio Grande do Sul. Desde sua constituição, em 2018, mais de R$ 230 milhões foram regularizados por meio das atividades do Comitê. Atualmente são mais de 40 casos em análise, em diversas etapas diferentes da atuação do órgão, visando, entre outros fatores, combater as fraudes fiscais, a concorrência desleal e o enriquecimento ilícito, apurando e reprimindo os crimes contra a ordem tributária e de lavagem de dinheiro, com especial enfoque na recuperação de ativos e, também, em ações que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos.
Na reunião desta sexta-feira, ficou definida a criação de uma sede própria para o Comitê, que deverá ser inaugurada em julho, e a priorização de novas ações. Além disso, também foram encaminhadas providências para designação de equipes com dedicação exclusiva ao CIRA, elaboração de um regimento interno, realização de seminários para capacitação dos integrantes e incremento na comunicação das medidas para a sociedade.
Para Marco Aurelio Cardoso, o fato das equipes passarem a compartilhar um mesmo espaço físico irá mudar o patamar do trabalho desenvolvido. “Essa mudança será um marco e uma oportunidade para reforçarmos a atuação do CIRA”, afirmou.
Na mesma linha, Fabiano Dallazen acredita que a medida garantirá ainda mais efetividade ao Comitê, que “é uma força-tarefa estratégica e pontual da atuação das três instituições, de forma integrada”.
Eduardo Cunha da Costa, por sua vez, destacou a importância dos trabalhos desenvolvidos ao longo da pandemia, bem como das novas ações adotadas. “A criação de um espaço comum e a designação de equipes com dedicação exclusiva são prioridades para reforçarmos a atuação”, pontuou.
Ricardo Neves, por fim, valorizou a existência de um canal permanente de trabalho conjunto, com troca de informações de inteligência e planejamento de ações integradas. “Essa parceria interinstitucional é estratégica para combatermos as fraudes e aumentarmos a percepção de risco, valorizando o bom contribuinte e estimulando a conformidade”, afirmou.
Também participaram da reunião o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Victor Herzer da Silva; o coordenador-adjunto da Procuradoria Fiscal, Rafael de Paiva Canesin; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; os subsecretários adjuntos da Receita Estadual, Eduardo Jaeger e Luís Fernando Crivelaro; além de outros integrantes do Comitê nas três instituições.
Texto: Ascom Fazenda/ Receita Estadual
