Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (18) a pauta das reuniões virtuais do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf) do Rio Grande do Sul, órgão colegiado vinculado à Secretaria da Fazenda. A Primeira Câmara terá reuniões nos dias 25 e 27 de maio, a partir das 9h. A Segunda Câmara do Tarf estará reunida nas mesmas datas, porém no horário das 14h. Já o Pleno reúne-se no dia 29 de maio, a partir das 9h.
As reuniões virtuais serão realizadas em função da pandemia da Covid-19 e seguem medidas similares às adotadas por outros tribunais no país e no mundo, como no Supremo Tribunal Federal (STF), que tem realizado sessões e julgamentos virtuais. O Tarf é um colegiado de segunda instância administrativa, que julga litígios entre a Fazenda Pública Estadual e os contribuintes, decorrentes da aplicação da legislação tributária de ICMS, IPVA, ITCD e taxas.
Segundo o presidente do Tarf, Renato José Calsing, entidades vinculadas aos advogados e contadores que orientam os contribuintes estão sendo comunicadas da nova modalidade. “As reuniões permitirão amplo direito de defesa aos contribuintes e poderão ser acompanhadas sem a necessidade de deslocamento até Porto Alegre, onde fica a sede física do tribunal”, explica.
Para participar da reunião, será feita uma inscrição prévia. Para as sessões agendadas para as 9h, deve ser feita inscrição até 9h do segundo dia útil anterior. Já para as reuniões agendadas para 14h, os pedidos devem ser feitos até 14h do segundo dia útil anterior. No caso de requerimento de sustentação oral, também deve constar no pedido de inscrição. A reunião a distância será realizada mediante uso de aplicativo, sendo que todas as orientações podem ser pesquisadas na publicação do Diário Oficial do Estado ou clicando aqui.
Texto: Ascom Fazenda
