Na manhã desta terça-feira, o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, apresentou a proposta de Reforma Tributária da entidade aos colegas da DTM – Delegacia de Trânsito de Mercadorias. Kupski fez uma análise da PEC apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly. O presidente da Afisvec, Abel Henrique Ferreira representou a Afisvec.
A PEC do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) está sendo discutida em comissão especial da Câmara dos Deputados. Para o presidente da Febrafite a preocupação da Federação deste modelo é a criação do Superfisco. Para ele é necessário fortalecer as Administrações Tributárias dos três entes federativos no contexto da reforma.
A proposta da Febrafite defende a especialização das bases tributárias entre as esferas de governo, de forma que a União concentre a competência dos tributos incidentes sobre a renda; os Estados e o Distrito Federal, em relação aos impostos instituídos sobre o consumo; e os municípios, os cobrados sobre o patrimônio. Além disso, também prevê a valorização das administrações tributárias com autonomia funcional, administrativa, orçamentária e financeira.
Proposta da Febrafite de Reforma Tributária
Desde 1999 a Febrafite tem uma proposta de reforma tributária que preserva o Pacto Federativo, respeita as competências tributárias dos entes, valoriza as receitas estaduais, municipais e da União, assim como as carreiras do Fisco com autonomia funcional, administrativa e financeira das administrações tributárias, sem ingerências políticas para o exercício da atividade fiscal.
A proposta defende, sumariamente, a especialização das bases tributárias entre as esferas de governo, de forma que a União concentre a competência dos tributos incidentes sobre a renda; os Estados e Distrito Federal, em relação aos impostos instituídos sobre o consumo; e os Municípios, os cobrados sobre o patrimônio.
Pela proposta, haveria a extinção de impostos como ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), PIS (Contribuição para o Programa de Integração Social). Além disso, o ICMS teria seu campo de atuação alargado, passando a congregar a totalidade das prestações de serviços.
Para a Febrafite, a reforma do sistema tributário brasileiro deve aumentar a competitividade dos produtos nacionais e a eficiência econômica, mediante a desoneração das exportações brasileiras e a efetiva isonomia da tributação dos produtos importados; criar um mercado interno caracterizado pela livre circulação de mercadorias, de serviços, de capitais e de pessoas; reduzir as obrigações administrativas para as empresas e para a administração pública, simplificando substancialmente a tributação, com a consequente redução dos custos administrativos para os contribuintes e para a Administração Tributária; aumentar a formalidade das atividades produtivas, inclusive no tocante às relações de emprego, tanto pela simplificação da tributação, como pelo início do processo de desoneração da folha de pagamentos em relação aos tributos exigíveis dos empregadores; e, principalmente, promover o fortalecimento e a valorização das administrações tributárias.
A proposta da Febrafite está sendo atualizada e em breve disponibilizaremos em nosso site.
