Conforme o presidente da Câmara, há interpretações de que a intervenção da União nos Estados impediria apenas a promulgação das PECs e não sua votação
Questionado insistentemente sobre como ficará a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência diante do decreto de intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste sábado (17) que se a reestruturação previdenciária não for votada agora, será debatida nas eleições e votada depois disso.
Mesmo assim, Maia repetiu mais de uma vez que o momento é de o Legislativo analisar a intervenção no Rio.
– Vamos cuidar da intervenção do Rio de Janeiro. É um ato extremo. Ele precisa ser desenvolvido para que a gente possa estar em outra agenda. Vou continuar o debate da Previdência, com votação ou sem votação – afirmou o deputado.
Segundo Maia, há interpretações que defendem a possibilidade de votar a Previdência, mesmo com a medida tomada pelo presidente Michel Temer na sexta-feira (16). Nessas interpretações, a intervenção da União nos Estados impediria apenas a promulgação das PECs e não sua votação.
– Minha interpretação é de que apenas não pode promulgar uma PEC. Pode até votar a PEC, se for necessária. Mas acho que a decisão final do Judiciário, se a questão for judicializada, é de que não pode votar _ afirmou Maia, após participar da reunião de Temer e alguns ministros com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB).
O presidente da Câmara ressaltou, porém, que, mesmo com essa interpretação, não colocaria o tema em votação sem uma consulta prévia ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Maia evitou comentar a possibilidade de suspender o decreto de intervenção no Rio apenas para emendar a Constituição com a reforma da Previdência.
– Não vou responder sobre o que tenho dúvida _ disse o deputado, pouco antes de deixar o Palácio Guanabara, sede do governo estadual do Rio, onde houve a reunião com Temer neste sábado.
O presidente da Câmara relacionou ainda a intervenção do Rio com a crise fiscal dos Estados, que tem ligação com as despesas previdenciária. Segundo ele, o Estado do Rio precisa reorganizar suas despesas para voltar a gastar com segurança pública. Por sua vez, a Câmara tem que cumprir seu papel na reorganização das finanças públicas do país, cumprindo sua função de “observar e fiscalizar” o Executivo.
– A crise é profunda com o gasto previdenciário. Não podemos parar de discutir (a reforma da) Previdência – disse o parlamentar.
Maia também evitou comentar eventuais efeitos da intervenção no Rio sobre as eleições gerais de 2018. Segundo ele, nesse caso, ninguém está preocupado com as eleições:
– Para fazer intervenção, não pode pensar em eleição.
Fonte: GaúchaZH
Foto: Félix Zucco / Agencia RBS
