Para Estados como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, com maior endividamento com a União, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é o plano mais adequado no apoio à recuperação proposto pela União, na avaliação do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso. Na segunda-feira (10/6), ele participou, juntamente com o secretário adjunto de Orçamento, Planejamento e Gestão, Barão de Mello Silva, de reunião na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa.
Ao tratar dos critérios para a habilitação ao RRF, destacou que o Rio Grande do Sul enquadra-se em três premissas. Os gastos com pessoal e dívida estão de acordo com os parâmetros contabilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Além disso, o Estado tem disponibilidade de caixa negativa e a dívida consolidada é mais do que o dobro da receita corrente líquida. Os dados são de 2018, ano em que o Rio Grande do Sul atingiu R$ 63 bilhões em dívidas com a União, o que representa 86% do endividamento total.
“Esta Assembleia Legislativa tem tido protagonismo para que o Rio Grande do Sul possa aderir ao Regime”, afirmou o secretário da Fazenda ao lembrar que entre todas as leis necessárias ao ingresso falta apenas a autorização para privatização de estatais.
“O RRF é parte do processo de ajuste fiscal, que envolve todas as secretarias e demais Poderes”, disse. Paralelamente aos avanços na legislação, a Secretaria da Fazenda trabalha na elaboração do plano a ser proposto à União, com expectativa de assinatura de acordo no segundo semestre de 2019.
Marco Aurelio também esclareceu na reunião que o Projeto de Lei Complementar apresentado semana passada pela União, que trata do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), é importante para apoiar iniciativas de esforço fiscal por parte dos Estados. A proposta, que tem sido denominada Plano Mansueto, traz avanços em aspectos que afetam todos os Estados, como a contabilização das despesas de pessoal e os critérios de apuração do teto de gastos aplicado aos estados que alongaram a dívida com a União.
O RRF segue prioridade para o Estado por permitir fôlego financeiro pelo não pagamento da dívida pelos próximos seis anos, valor estimado em cerca de R$ 15 bilhões.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Marcelo Flach/Secom
