Projeto federal para compensar perdas de arrecadação foi sancionado pelo presidente na quarta-feira (27/5)
O Rio Grande do Sul aguarda para os próximos dez dias a liberação da primeira de quatro parcelas, no valor de R$ 487 milhões cada, do auxílio emergencial para compensar as perdas de arrecadação devido à Covid-19, anunciou o governador Eduardo Leite durante a transmissão pelas redes sociais desta quinta-feira (28/5).
Depois de passar duas vezes pela Câmara e outras duas pelo Senado, o projeto que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar 173/2020) foi sancionado na noite de quarta-feira (27/5) pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Essa demora no repasse gera um desencaixe ainda maior no nosso fluxo de caixa. Quando recebermos a primeira parcela, de quase R$ 500 milhões desta ajuda, já teremos perdido mais de R$ 1,2 bilhão do que ficaria no caixa do Estado”, avaliou Leite.
Esse “desencaixe de fluxo” compromete o pagamento de compromissos do governo, entre eles a folha do funcionalismo público. A opção do Estado tem sido priorizar os compromissos na área da saúde, especialmente devido à pandemia, mas sem deixar os demais de lado.
Nesse sentido, durante a transmissão ao vivo, o governador anunciou que, devido a uma revisão no fluxo de caixa do Tesouro, será possível quitar mais uma parcela dos salários dos servidores na sexta-feira (29/5).
“O auxílio federal não é suficiente diante das perdas que já tivemos e das que teremos, mas não deixaremos de fazer todo o esforço pra atender aos compromissos do Estado”, frisou Leite.
O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, ressaltou que, além das perdas brutas de R$ 689 milhões em abril e de encerrar maio com queda na arrecadação de R$ 880 milhões, incluindo as parcelas pertencentes aos municípios, a projeção é de que em junho haja mais retração, estimada entre R$ 700 milhões e R$ 750 milhões.
“As perdas de arrecadação são muito expressivas e não afetam só a nós, o Estado, mas a todas as prefeituras, o que prejudica a gestão em todos os níveis. Por isso, quanto mais rápido o recurso chegar, melhor será para todos nós”, reforçou Cardoso.
Recursos
O governo estadual receberá R$ 1,95 bilhão divididos em quatro parcelas mensais de recursos livres e outros R$ 260 milhões, também em quatro parcelas, para uso específico em saúde e assistência social. Tais montantes serão exclusivos para o Tesouro Estadual, uma vez que as prefeituras também receberão diretamente auxílio federal, repartidos conforme a população.
Além do auxílio financeiro, o projeto suspende o pagamento da dívida com a União até dezembro deste ano, medida que não beneficia o Rio Grande do Sul, que em 2017 obteve uma decisão judicial para interromper o desembolso de recursos para esse fim. O Estado também poderá buscar renegociação de dívidas com o sistema financeiro, suspendendo o pagamento das prestações em 2020. Dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal representam cerca de R$ 14 milhões por mês.
O projeto estabelece, ainda, alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em situações de calamidade pública e restrições para aumentos nas despesas de pessoal até o fim de 2021.
O presidente sancionou o projeto com quatro vetos: exceções que tinham sido inseridas pelo Congresso para aumentos salariais do funcionalismo até o fim de 2021, possibilidade de suspensão unilateral do pagamento de dívidas com bancos e organismos internacionais garantidas pela União, extensão de prazos de validade de concursos públicos e prazos de refinanciamento de contribuições previdenciárias de municípios.
Texto: Vanessa Kannenberg e Angela Bortolotto/Sefaz
Edição: Vitor Necchi/Secom
