O Tesouro do Estado confirmou nesta quarta-feira (12) o ingresso da terceira parcela do auxílio emergencial do governo Federal no valor de R$ 552,1 milhões. Os recursos, oriundos da Lei Complementar 173 (LC 173/2020), foram divididos em quatro parcelas como suporte aos Estados e municípios para aliviar os efeitos da Covid-19.
Deste total, R$ 486,3 milhões são para uso livre para amenizar os impactos da arrecadação e outros R$ 65,8 milhões são para uso exclusivo em ações de saúde e assistência social para combater a pandemia de Covid-19.
“Os valores recebidos da União foram inferiores às perdas de receita do Rio Grande do Sul, mas essas parcelas auxiliaram muito o Estado na organização do fluxo de caixa nesse período atípico na economia gaúcha, assim como na nacional como um todo. São recursos direcionados para a saúde e para a manutenção de serviços essenciais à população”, afirmou o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
Segundo dados da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, até junho, Estados das Regiões Sul e Sudeste observaram sua arrecadação cair mais que o suporte oferecido pelo governo Federal. Entre março e junho, considerando os efeitos da LC 173/2020, a União repassou aos estados cerca de R$ 9,2 bilhões e suspendeu cerca de R$ 6,1 bilhões em pagamentos de dívidas dos estados e municípios com a União, situação que não beneficia o RS que já não paga a dívida desde 2017 por força de liminar.
As primeiras duas parcelas foram transferidas pelo Tesouro Nacional nos dias 9 de junho e 13 de julho. A quarta e última parcela do auxílio está prevista para o dia 11 de setembro.
Texto: Ascom Fazenda
