Aos municípios gaúchos repasse direto será de R$ 325 milhões
A Secretaria da Fazenda projeta que a primeira parcela para o Rio Grande do Sul, no valor de R$ 486 milhões, do socorro financeiro da União a estados e municípios, esteja liberada até 20 de maio. Conforme o titular da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, no caso do Estado, os recursos vão recompor o fluxo de caixa do Tesouro e auxiliar no pagamento da folha.
O montante integra o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que destinará, divididos em quatro parcelas mensais, R$ 30,1 bilhões a estados e ao Distrito Federal e R$ 20 bilhões diretamente aos municípios. Os valores são de uso livre. Dos R$ 30,1 bilhões o RS ficará com R$ 1,9 bilhão. E, dos R$ 20 bilhões, os municípios gaúchos ficarão com R$ 1,3 bilhão (quatro repasses de R$ 325 milhões). Segundo Marco Aurelio, pelos critérios de divisão utilizados no projeto (que ainda tramita no Congresso) o RS fica com 6,5% do montante dos estados, percentual ligeiramente inferior à sua representação (7%) no total do ICMS brasileiro.
“O projeto fixou um valor ao invés de apurar perdas. No caso do RS, individualmente, a diferença é de 0,5%. Mas, quando tomamos o conjunto dos estados das regiões Sul e Sudeste, a diferença é significativa. Eles respondem por 68% da arrecadação do ICMS no país e ficam com 57% dos R$ 30,1 bilhões. É como se estivesse havendo indiretamente uma transferência do imposto, com um componente regional”, aponta o secretário.
O rateio estabelecido combina arrecadação de ICMS, população, cota no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais referentes a exportação no caso dos estados. Para os municípios é seguida a mesma fórmula, com repartição do montante obtido conforme a população de cada cidade.
Combate ao novo coronavírus
O Programa destina outros R$ 10 bilhões (R$ 7 bilhões para estados e R$ 3 bilhões a municípios) a serem usados obrigatoriamente em ações de combate ao coronavírus. O rateio desta parte dos recursos se transformou em alvo de disputa entre estados do Norte e Nordeste e Sul e Sudeste, que alcançou a Câmara dos Deputados e o Senado, e está adiando o socorro.
No sábado à noite o plenário do Senado, em sessão virtual, aprovou o projeto que institui o Programa, o PLP 39, com um critério de rateio dos R$ 10 bilhões que leva em conta o número de infectados sobre o total de habitantes, o que levou para o topo da lista o Amapá (estado do presidente do Senado e relator do texto na Casa, Davi Alcolumbre), aumentando de forma expressiva os valores per capita a serem destinados ao estado e a outros das regiões Norte e Nordeste.
Na noite desta terça-feira, contudo, na Câmara, os deputados aprovaram um destaque apresentado pela bancada do Novo que muda a regra. Ao invés da taxa de incidência de infectados, ela considera o total de casos em cada estado. Com isto, ao invés de Amapá e Amazonas, passam a encabeçar a lista São Paulo e Rio de Janeiro. O RS, que na lista de incidência ocupa a 21ª posição, na de total de casos está, na manhã desta quarta-feira, em 12º lugar.
Com a alteração, o projeto, ao invés de seguir para sanção, volta para o Senado. Ainda na noite de terça, Alcolumbre afirmou que as alterações representavam a força das bancadas do Sul e do Sudeste e que não serão acatadas.
Seguidos os critérios aprovados no Senado, o RS ficará com R$ 260 milhões dos R$ 7 bilhões, o que dá R$ 23,00 per capita. Paraná, São Paulo e Bahia têm os mesmos R$ 23,00 per capita. Minas Gerais, última da lista, fica com R$ 21,00 per capita. Nas primeiras posições ficam Roraima, com R$ 398,00 per capita, e Amapá, com R$ 381,00 per capita. Conforme Marco Aurelio, ainda não há definição sobre a data dos repasses dos valores destinados exclusivamente para o combate à pandemia.
Fonte: Correio do Povo
