Valor pago pelo contribuinte cairia, mas contas não fecham e candidatos não explicam como cobririam a diferença
A proposta de isentar de Imposto de Renda quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 5 mil) — defendida pelos dois candidatos à Presidência — deixaria 16 milhões de contribuintes livres da cobrança e traria alívio até para quem ganha mais.
No plano de Jair Bolsonaro (PSL), que prevê alíquota única, quem recebe R$ 20 mil, pagaria R$ 3 mil por mês, R$ 1.630 a menos (queda de 35%) que o cobrado hoje. Já no desenho de Fernando Haddad (PT), que quer tabela progressiva como a atual, em que quem ganha mais paga mais, a economia para a mesma faixa salarial seria de R$ 605,34 (menos 13,1%).
Para especialistas, no entanto, faltam dados para mostrar como financiar as mudanças diante da fragilidade das contas públicas. Segundo o Projeto de Lei Orçamentária, a meta para 2019 é de déficit fiscal de R$ 139 bilhões. Na prática, a mudança traz o risco de deterioração das contas públicas e de estouro da meta.
As simulações foram feitas a pedido do GLOBO pelo tributarista Paulo Henrique Pêgas, professor do Ibmec-RJ, com base nas ideias apresentadas até agora pelas duas campanhas. Bolsonaro defende alíquota de até 20% sobre a renda acima do limite de isenção. No programa petista, uma das possibilidades é adotar uma tabela com três faixas: 22,5% para quem recebe de R$ 5 mil a R$ 7 mil; 27,5% para quem ganha de R$ 7 mil a R$ 40 mil; e 35% sobre renda acima de 40 salários mínimos. Os valores foram arredondados levando em consideração o salário mínimo previsto para 2019 na proposta de Orçamento enviada ao Congresso (R$ 1.006).
As mudanças no IR são acompanhadas por uma mudança na estrutura dos tributos que incidem sobre bens e serviços no país. A adoção de um imposto sobre valor agregado (IVA) está nos planos dos dois candidatos. E, no caso de Bolsonaro, há a hipótese de se fazer essa simplificação por meio de um imposto sobre movimentação financeira. Juntas, as medidas devem mudar a forma de cobrar imposto: do acerto de contas com o Leão ao preço do pãozinho.
Projeto custaria R$ 60 bi
Hoje, não paga o IR quem recebe até R$ 1.903,98. Pêgas, do Ibmec-RJ, estima que só o aumento do limite de isenção causaria perda de R$ 2,7 bilhões em arrecadação.
A mudança beneficiaria mais gente, no entanto, por causa da tabela progressiva do IR. Quem ganha R$ 10 mil, por exemplo, não paga imposto hoje sobre a parcela de sua renda que fica dentro do atual limite de isenção — ou seja, sobre R$ 1.903,98. Mas este limite seria ampliado e, com isso, a arrecadação com o IR pelo governo seria bem menor. A atual equipe econômica estima que a mudança custaria R$ 60 bilhões aos cofres públicos.
A ideia do time de Bolsonaro é compensar isso com medidas de ajuste fiscal, explica o economista Marcos Cintra, responsável por assessorar Guedes na área tributária. O programa prevê, por exemplo, a tributação de dividendos (hoje isentos), privatizações e mudanças nas regras de outros impostos. Ele não estima o impacto da mudança no IR.
— Toda e qualquer simulação em torno de variáveis tributárias têm que ser sempre de acordo com o ajuste fiscal — afirma Cintra.
Já no modelo de Haddad, a compensação viria do aumento da cobrança sobre os mais ricos. Segundo Guilherme Mello, economista da Unicamp que integra a equipe do petista, o impacto da mudança de regras, com ampliação do limite de isenção, é de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões — em uma das 11 simulações com as quais o grupo trabalha. A tributação sobre salários mais altos e sobre lucros e dividendos ajudaria a fechar a conta, com arrecadação de até R$ 80 bilhões.
— Queremos garantir que a proposta é viável do ponto de vista fiscal — destaca Mello.
Pêgas, do Ibmec-RJ, tem críticas aos dois lados:
— Isentar valores até R$ 5 mil, no momento atual brasileiro, é irresponsabilidade fiscal. O problema é que você diminui muito o IR para rendas mais elevadas e isso destrói a arrecadação. As duas propostas são eleitoreiras, sem qualquer fundamento técnico.
Cinco tributos em um
Já o advogado Luiz Gustavo Bichara, especialista em tributação, afirma que faz sentido aumentar a faixa de isenção, considerando a defasagem da tabela atual do IR, que não corresponde ao comportamento da inflação nos últimos anos.
— A faixa de isenção é muito baixa. Isso tem que ser feito. Se fosse atualizar só pela inflação, daria uma faixa de mais de R$ 8 mil — afirma.
O professor da FGV Direito Rio Linneu de Albuquerque Mello afirma que, seja qual for o modelo adotado, o importante é manter a progressividade — um princípio para o IR previsto na Constituição. Ele defende principalmente faixas mais amplas.
— Temos cinco faixas de zero a R$ 4 mil e depois de R$ 4 mil ao céu. Que progressividade é essa? Tem que espaçar mais — afirma.
Em outra frente, os candidatos propõem mudar a estrutura dos tributos que incidem sobre bens e serviços. O ponto em comum é a criação do IVA, que unificaria cinco tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
Fonte: O Globo
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