Pagamento em dia no próximo ano depende da aprovação de projeto que prorroga alíquotas majoradas de ICMS
ROSANE DE OLIVEIRA
O que deveria ser rotina, o pagamento em dia dos salários dos servidores estaduais, acaba virando notícia porque é a primeira vez que isso ocorre desde janeiro de 2016. Não há como garantir que o pesadelo dos servidores públicos acabou. Tanto o governador Eduardo Leite quanto o secretário da fazenda, Marco Aurélio Cardoso, avisam que tudo vai depender do comportamento da economia e, principalmente, da manutenção das atuais alíquotas de ICMS.
— Não estamos propondo aumentar impostos, mas não podemos perder receita. Se as alíquotas caírem ao patamar de 2015, são R$ 2,8 bilhões a menos no ano que vem, o que obviamente terá impacto na folha — disse o secretário da Fazenda à coluna.
A perspectiva é de que os salários continuarão sendo pagos em dia pelo menos até abril. Em dezembro, o pagamento está assegurado porque o mês começa sem pendências salariais e a receita cresce com as compras de Natal e o pagamento antecipado do IPVA. Janeiro e abril são os meses em que mais entram recursos do imposto sobre a propriedade de veículos.
Na segunda-feira (30), todos os servidores do Executivo terão o salário depositado na conta porque o ICMS teve um crescimento surpreendente de aproximadamente 16% em comparação com novembro de 2019. Descontada a inflação, o crescimento real fica em torno de 12% e já é a maior arrecadação do ano.
Comparado ao cenário de depressão traçado em junho, o ano de 2020 termina surpreendentemente bem, embora a receita anual deva ter uma queda de 1,7% em comparação com 2019, descontando-se a inflação e ajustando o calendário.
É que em 2018, no final do governo de José Ivo Sartori, houve antecipação da receita, o que provoca distorção dos números, se não houver esse ajuste de calendário. A previsão de queda do PIB brasileiro neste ano é de 4,5% a 5%, sinal de que a economia do Rio Grande do Sul apresenta desempenho melhor do que a média nacional.
Além do ICMS, que vem registrando acréscimo consistente depois do baque do segundo trimestre, houve crescimento significativo do ITCD, o imposto estadual sobre heranças e doações. Neste mês, a receita ficou R$ 200 milhões acima do valor projetado.
Ao anunciar a quitação da folha, Leite também lembrou que o equilíbrio — ainda precário — das contas também é produto do corte de despesas e das reformas administrativa e previdenciária.
— Vamos conseguir pagar os salários sem sacrificar outros compromissos, como o pagamento dos hospitais e o repasse de recursos da saúde para os municípios — comemora o secretário da Fazenda.
Politicamente, a regularização do pagamento impacta na votação do pacote que está na Assembleia Legislativa e tem como principal proposta a prorrogação das alíquotas majoradas de ICMS para energia, combustíveis e telecomunicações, que estão elevadas de 25% para 30% desde 2016.
Como o pagamento da folha em dia depende da manutenção dos níveis de receita do Estado, o argumento de evitar novos atrasos pode ser utilizado para convencer os deputados a apoiarem o projeto do governo.
— Não estamos em condições de abrir mão de receita. Se as alíquotas não forem renovadas, chegaremos a abril já com queda de R$ 700 a R$ 800 milhões. Sem essa receita, o risco é o atraso da folha subir para um mês e meio — prevê Marco Aurélio.
Enquanto Leite falava, multiplicavam-se nos comentários da live acusações de que o governo está sendo eleitoreiro por anunciar a quitação dos salários às vésperas do segundo turno. O PSDB disputa a eleição em três das cinco cidades gaúchas com mais de 100 mil eleitores (Caxias do Sul, com Adiló Didomenico, Pelotas, com a prefeita Paula Mascarenhas, e Santa Maria, com o prefeito Jorge Pozzobom.
A justificativa do governo é que não poderia deixar o anúncio para segunda, porque é o dia do pagamento e o calendário costuma ser anunciado no último dia útil antes do depósito. Em outubro, o calendário foi anunciado no dia 28.
Leite reagiu assim à acusação:
Fosse eleitoreiro, teria feito antes do primeiro turno das eleições, não é mesmo? Eu tinha bem mais candidatos naquela etapa. Quem acusa que é eleitoreiro é que faz um ataque provavelmente com intenção eleitoral. Torcem pelo “quanto pior, melhor”. Deveriam, ao menos, apresentar algum fundamento para a acusação. A verdade é que não houve atraso para fornecedor, não houve suspensão de repasses na saúde nem dos municípios e nem dos hospitais, não alteramos fluxo de pagamento de obras e nem tivemos acesso aos recursos do Fundoprev. O pagamento em dia é fruto de um conjunto de esforços bem planejados e aplicados ao longo dos 23 meses do mandato.
Fonte: Zero Hora
