No Palácio Piratini, permanece a dúvida sobre a possibilidade de repetir operação adotada este ano, de parcelamento em 12 meses
A cada dia que passa, um receio vai ganhando maior envergadura na cúpula do Palácio Piratini: o parcelamento do 13º salário de 2017 do funcionalismo pode cruzar o fim da gestão de José Ivo Sartori, entrando 2019 adentro. Mantidas as atuais condições financeiras, os cálculos de quem acompanha o fluxo de caixa do Tesouro revelam que dificilmente será possível repetir a estratégia do ano passado, quando o benefício foi pago em 12 vezes.
– Passaremos por uma provação maior – afirmou na quinta-feira (7) o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, sem entrar em detalhes sobre como o governo pretende pagar o 13º.
Oficialmente, ninguém admite a ameaça de um parcelamento maior. O assunto vem sendo tratado em reuniões fechadas, com a participação de uma pequena equipe de integrantes do primeiro escalão. A possibilidade, contudo, é cada vez mais avaliada diante da escassez de recursos e falta de alternativas orçamentárias.
Todos os meses, tem faltado em torno de R$ 1 bilhão para o pagamento em dia da folha regular dos servidores. Para o 13º, é necessário mais R$ 1,3 bilhão, cifra que o governo considera impossível de ser arrecadada tão cedo. No último dia 30, a Secretaria da Fazenda destinou R$ 102 milhões para pagar a última parcela do 13º de 2016 e R$ 59,7 milhões para o salário dos servidores. Com essa quantia, foi possível pagar apenas quem ganha até R$ 1,2 mil líquidos.
A esperança de alívio estava concentrada na venda de ações do Banrisul, mas a operação foi abortada em razão da baixa cotação dos papéis do banco. A expectativa de receber até R$ 3 bilhões no negócio ruiu, levando o Piratini a desistir temporariamente da oferta. A decisão havia sido tomada na semana passada pelo governo, mas só foi anunciada na quarta-feira, em comunicado ao mercado.
TCE considera irregular a alternativa de empréstimo
Outras medidas executadas no passado, como a antecipação de receitas do IPVA e a devolução de incentivos fiscais concedidos à GM, também não surtirão o efeito esperado. Em dezembro de 2016, a antecipação do IPVA com desconto aos bons motoristas rendeu perto de R$ 250 milhões. O governo espera obter resultado semelhante, mas o dinheiro já está contabilizado nas receitas – não se tratam de recursos extraordinários.
Com a GM, a operação é mais complexa. Nos anos anteriores, a empresa aceitou resgatar os títulos antecipadamente, pagando em média R$ 330 milhões ao Estado. Dessa vez não houve acordo com a montadora, e o Piratini decidiu lançar os títulos no mercado, apesar do deságio que deve resultar em receita menor aos cofres públicos. A estimativa é de que sejam obtidos em torno de R$ 270 milhões.
A duas semanas da data-limite para quitação do benefício, a rigor o governo ainda não sabe como proceder. A possibilidade de os servidores contratarem empréstimos no Banrisul, com o compromisso de quitação posterior pelo Tesouro, se tornou inviável desde o ano passado. Em setembro de 2016, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirmou que o expediente – também adotado nas gestões Germano Rigotto (2003-2006) e Yeda Crusius (2007-2010) – fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
GOVERNOS EM APUROS
Não é inédita a dificuldade para pagar o 13° no Estado
– No primeiro ano (1995) do governo Antônio Britto (PMDB), o 13º foi pago em duas parcelas (janeiro e fevereiro) em 1996.
– Na gestão Olívio Dutra (PT), recursos repassados pelo governo federal garantiram o pagamento em dia no último ano de governo (2002).
– Germano Rigotto (PMDB) usou em todos os anos (2003-2006) empréstimos no Banrisul ou parcelamento em cinco meses, pago no ano seguinte.
– Yeda Crusius (PSDB) também recorreu à operação de financiamento no Banrisul em 2007.
– Tarso Genro (PT) pagou em dia, por ter ganho fôlego com saques de depósitos judiciais.
– Em 2015, José Ivo Sartori (PMDB) voltou a usar o empréstimo no banco estadual, além da opção de parcelamento do pagamento do benefício em seis meses.
– No ano seguinte, o TCE considerou irregular o financiamento no Banrisul, por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, o 13º acabou sendo parcelado em 12 meses.
– Para este ano, o governo avalia que as dificuldades são ainda maiores, e ainda não sabe o formato que será adotado para quitar o benefício.
– O custo do benefício para o funcionalismo do Executivo é calculado em R$ 1,3 bilhão e deveria ser pago pelo Palácio Piratini até 20 de dezembro.
Fonte: GaúchaZH
