Com envio de projeto à Assembleia, governador pretende ressarcir perdas provocadas por atrasos em pagamentos
O governo gaúcho anunciou ontem que pretende indenizar os servidores pelas perdas decorrentes dos parcelamentos salariais praticados desde julho de 2015. Em ato realizado no Palácio Piratini, os secretários Fábio
Branco (Casa Civil), Giovani Feltes (Fazenda), Carlos Búrigo (Governo) e Cléber Benvegnú (Comunicação)
disseram que a iniciativa será encaminhada na forma de projeto de lei complementar, com regime de urgência, e tem o objetivo de reparar as perdas proporcionais aos dias de atraso, com correção pela poupança.
O governo calcula que serão despendidos R$ 26 milhões para saldar as dívidas salariais. Feltes admitiu que a medida também tem como meta reduzir o impacto financeiro que ações judiciais vencidas por servidores
começam a produzir sobre as finanças estaduais. Ele ressaltou, contudo, que o governo reconhece que causou problemas e busca estabelecer justiça social ao indenizar os servidores. “Se a Assembleia aprovar esta medida, os valores devidos serão creditados no mês seguinte à aprovação.” O Executivo também enviou ontem um pedido de urgência para o projeto que tramita com o objetivo de indenizar servidores pelas perdas com o parcelamento
do 13˚ salário. Segundo o governo, são R$ 42 milhões. A presidente do Cpers, Helenir Aguiar, qualificou a iniciativa como o “mínimo” a ser feito. Ela disse que a correção pela poupança precisa ser avaliada.
Correio do Povo
Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini –
