Investida junto ao STF não é consenso na cúpula do Piratini
O governador José Ivo Sartori convocou para esta sexta-feira uma reunião extraordinária com o secretariado. Na pauta do encontro, a discussão sobre o próximo passo, ou recuo do Executivo, no episódio de tentativa frustrada de realização do plebiscito em 7 de outubro, primeiro turno da eleição deste ano, sobre o destino da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás. O governo já tem pronta uma ação direta de inconstitucionalidade que visa derrubar a obrigatoriedade de consulta à população para a venda de estatais estratégicas, em vigência desde 2002.
Não é consenso na cúpula do Piratini, no entanto, sobre a oportunidade de adoção da investida junto ao Supremo Tribunal Federal e seus reflexos no campo político. Pessoalmente, Sartori é favorável ao ingresso, assim como ala de secretários, mas quer tentar chegar a entendimento, se não unânime, majoritário.
A tendência é a de que o governo opte pelo recurso ao Supremo. Em gravação que será divulgada no sábado pelo governo, Sartori elevou o tom ao comentar a derrota, no plenário da Assembleia, do projeto que possibilitava o envio do processo ao Tribunal Regional Eleitoral para julho. Segundo a legislação em vigência, o prazo foi encerrado em 7 de maio. “Posso dizer apenas que essa é uma página triste. Não percebida, democraticamente, a realidade financeira do Estado. É lamentável e muito grave, especialmente por que não deram chance de a população decidir o destino e o futuro dessas empresas. Espero que um dia os interesses do Rio Grande sejam maiores do que os pessoais e partidários. É preciso coragem, chega de discursos populistas e milagrosos”, disse Sartori.
Análise não é prioridade no STF
Na mesma gravação, que será divulgada sábado, Sartori afirmou que apesar de novo obstáculo criado pela Assembleia, tem expectativa de assinar até o fim do mês o pré-acordo de adesão ao Plano de Recuperação Fiscal. A liminar de agosto de 2017, de autoria do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, que desobrigou o Piratini a pagar o serviço mensal da dívida, é um dos itens do discurso utilizado para sustentar a necessidade de adesão.
De fato, caso a liminar seja cassada, o impacto no Tesouro seria bilionário e desastroso. Marco Aurélio, no entanto, já afirmou que tem mais de 150 processos pendentes, dos quais é relator, e que o relativo à questão da dívida do Rio Grande do Sul não é uma prioridade.
Fonte: Correio do Povo
Foto: Dani Barcellos / Palácio Piratini / CP
