Desde o início dessa gestão, o Tesouro vem implantando um plano de modernização de processos de trabalho a fim de automatizar diversas rotinas manuais, com o intuito de mitigar riscos e prevenir falhas nos procedimentos operacionais. Em fevereiro deste ano, houve a automatização do cálculo e lançamento de indenizações de licenças prêmio em folha de pagamento. Então, a partir da análise de consistência da folha mensal, foram identificados lançamentos inconsistentes no pagamento de indenizações de licenças prêmios para falecidos do Poder Executivo.
A partir da constatação dos problemas identificados por parte da própria gestão da Divisão responsável, foram excluídos os lançamentos suspeitos no montante de R$ 126 mil. Ainda durante o mês de fevereiro, a gestão do Tesouro abriu sindicância interna para aprofundar o caso e se descobriu o pagamento indevido de cerca de 50 processos que somaram aproximadamente R$ 2 milhões de prejuízo aos cofres públicos. A apuração confirmou que o grupo fraudava documentos e processos desde 2019, início dos pagamentos indevidos.
Desde então todas as medidas necessárias foram tomadas, como a abertura de processo administrativo, o imediato afastamento dos agentes públicos envolvidos, o bloqueio dos pagamentos e o rastreamento das irregularidades para apurar novos casos. Após a conclusão do relatório de sindicância, foi dado ciência para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), assim como a entrega de documentos comprobatórios para a Polícia Civil (PC) e ao Ministério Público (MP) para a apuração dos crimes.
O Tesouro do Estado também já abriu processo para o ressarcimento dos valores pagos. O órgão vem trabalhando em conjunto com a PC e MP, prestando os devidos esclarecimentos e auxiliando no entendimento das inconformidades encontradas.
Texto: Ascom Sefaz
