O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, participou do webinar “Ajuste fiscal estadual e suas limitações legais” promovido pela FGV nesta quarta-feira (22). O evento transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da instituição, e apresentado pelo professor da FGV EPGE, Renato Fragelli, abordou a necessidade de ajuste fiscal nos estados e as dificuldades de implantá-la, diante das imposições constitucionais envolvendo as despesas com pessoal.
A situação fiscal do Rio Grande do Sul foi citada pelo secretário Marco como uma crise aguda enfrentada há anos, sendo que em quatro décadas o Estado teve apenas dois anos com superávit orçamentário. “É um Estado que tem um perfil demográfico diferente do restante do Brasil e que acabou antecipando várias das políticas que o país desenvolveu, mas ainda com problemas de sustentabilidade fiscal”, afirmou.
Ele ressaltou que numa situação como a que o país vive, já com cinco anos de baixo crescimento, e agora ainda mais com o coronavírus, os Estados chegaram à beira de um colapso, alguns mais e outros menos. Falou que desde o início da gestão o governo está com uma agenda de reformas estruturantes de longo prazo. A aprovação de privatização de quatro estatais e as reformas administrativa e previdenciária foram citadas pelo secretário como o início dessas transformações no Estado. “Seguimos nessa agenda de reformas e entendemos que os frutos já estavam sendo colhidos. No primeiro bimestre desse ano a gente quase zerou o déficit orçamentário do Estado e teríamos fechado um quadrimestre com superávit orçamentário se não fosse a Covid”, disse Marco Aurelio ao lembrar que a despesa de pessoal que crescia 2% real acima da inflação está crescendo esse ano 0,2% nominal e o custeio está caindo 4% real.
Destacou ainda que a maior parte dos estados viraram pagadores da folha de pagamento e que o RS quando utiliza os critérios do Tesouro Nacional ele está 8% acima do máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Marco Aurelio também reafirmou que as agendas de reformas continuam e que enviaram para a Assembleia Legislativa uma segunda etapa da Reforma da Previdência, que é Benefício Especial para estimular a migração para a previdência complementar. “Também apresentamos na semana passada a proposta de Reforma Tributária do RS para reformular o ICMS, IPVA e ITCD, além de trazer práticas internacionais e que estão na reforma nacional”, afirmou.
A secretária de Fazenda de Goiás, Cristiane Alkmin Schmidt, também participou do debate e destacou que 99% do orçamento é comprometido com folha de pessoal e dívidas e reiterou que o Estado também está fazendo reformas estruturantes e que a continuidade delas, mesmo com a pandemia de Covid-19, é importante e necessária para transformar o Estado de Goiás. A professora da FGV Direito Rio, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, também participou do webinar.
Texto: Ascom Fazenda
