A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) sediou, nessa quinta-feira (25), o XVIII Encontro Nacional de Corregedores dos Fiscos Estaduais e do Distrito Federal. O objetivo do encontro foi promover um espaço de discussão e crítica sobre temas do Direito Disciplinar e propiciar a integração e o compartilhamento de boas práticas entre as corregedorias dos fiscos, em busca da qualidade e da eficiência das atividades correicionais.
O evento, realizado no auditório da instituição, contou com a participação de 14 corregedores de outras unidades da federação, que foram recepcionados pelo corregedor-geral da Sefaz-RS, Mario Luis Wunderlich, e por sua adjunta, Sonia Maria Tizoni. “Tenho a certeza de que muitos assuntos importantes serão debatidos para que a gente aprimore a atividade correicional, que é tão delicada e sensível, mas importantíssima para a manutenção do nosso corpo funcional íntegro e sempre atuando em prol da sociedade”, afirmou o anfitrião ao abrir as atividades.
Durante o turno da manhã, o tópico central foi o teletrabalho. Com a expansão da prática em órgãos públicos, surgiram novos desafios no que diz respeito ao monitoramento da produtividade dos servidores. Tendo como insumos os casos da Sefaz-GO e da Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul (PGE-RS), expostos, respectivamente, por Marcelo de Mesquita Lima e Paulo Cesar Velloso Quaglia Filho, os presentes debateram mecanismos de medição e controle do home office.
“Assédio moral” foi objeto da apresentação de Thiago Alves Paiva, da Sefaz-CE. Pesquisador do tema, o servidor trouxe desde aspectos históricos e conceituais até dados de pesquisas e o caso prático do Sistema de Prevenção e Combate ao Assédio Moral do Ceará. Conforme o palestrante, o procedimento de denúncia, o sistema probatório e lacunas no ordenamento jurídico são alguns dos principais dificultadores para a apuração e julgamento dos casos de assédio moral. Como caminhos para a prevenção, ele apontou a necessidade de conhecer o que é o assédio moral e de trabalhar a cultura das instituições.
Álvaro Luis Gonçalves Santos, da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), dividiu com os participantes a experiência gaúcha com o Projeto Escola Íntegra. Desenvolvido em parceria com a Secretaria da Educação (Seduc), o programa pretende, por meio de concurso de manifestações artísticas, difundir a cultura da integridade no ambiente escolar, a fim de incentivar a formação de cidadãos(ãs) cujas ações tenham a ética como princípio fundamental.
George Miguel Restle Maraschin, da Controladoria-Geral da União (CGU- RS), encerrou a agenda com uma palestra sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um procedimento administrativo voltado à resolução consensual de conflitos em caso de infração disciplinar de menor potencial ofensivo. O instrumento não configura uma penalidade, mas um contrato formal e voluntário, por meio do qual o agente assume um compromisso moral, ético e legal. “Algumas vantagens do TAC são a celeridade no restabelecimento da ordem, o resultado eficaz e o menor desgaste moral, psicológico e financeiro”, esclareceu Maraschin.
Para a secretária da Fazenda do RS, Pricilla Santana, a correição faz parte de um ciclo cada vez mais demandado pela sociedade: o da transparência e da integridade. “No mundo de hoje não há espaço para políticas não comprometidas com a entrega do bem-estar social, da preservação do bem público. É isso que o nosso povo espera da gente, é esse o nosso papel e a nossa essência”, pontuou a gestora. Nesse contexto, salientou a importância da atuação dos corregedores: “Somos aqueles que vão fazer com que as carreiras dos fiscos sejam cada vez mais valorizadas, reconhecidas pela sua probidade, pelo seu engajamento, pela sua capacidade de entrega, quase devoção à coisa pública. E o papel de vocês é garantir este caminho”, finalizou.
Reunião GT18 do Confaz – Grupo de Trabalho dos Corregedores
Juntamente com o XVIII Encontro Nacional de Corregedores dos Fiscos Estaduais e do Distrito Federal, está ocorrendo a reunião do Grupo de Trabalho dos Corregedores (GT18) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que tem por objetivo tratar de assuntos técnicos e administrativos do Grupo. Na quarta-feira (24), estiveram em pauta temas como o acesso às informações processuais de interesse correicional, estudo de decisões judiciais a respeito de processo administrativo disciplinar e estudo de casos apresentados pelas diversas unidades da federação. Nessa sexta-feira (26), a reunião foi retomada para a discussão de assuntos de coordenação do GT, entre eles a eleição dos novos coordenadores.
Na condição de coordenador do GT18, o corregedor-geral da Sefaz de Minas Gerais, José Henrique Righi Rodrigues, destacou que “a atividade correicional é complexa, desafiadora e requer prudência, atualização, apoio da alta administração e serenidade, visto que busca analisar a conduta humana de nossos semelhantes, segundo condições pessoais e fáticas, gerando reflexos psicológicos, familiares, funcionais, sociais e jurídicos”. Nesse sentido, agradeceu a todos os envolvidos e reforçou a relevância dessa oportunidade de troca de experiências, informações, conhecimentos e boas práticas. “Esse encontro visa proporcionar não só uma maior segurança jurídica em nossas decisões, mas acima de tudo tranquilidade nas nossas consciências de que o resultado dos trabalhos foram atingidos da melhor forma possível e nos termos do Direito Aplicado”.
Texto: Ascom Sefaz
