Em virtude das restrições impostas pelo novo coronavírus no que tange à realização de atividades presenciais, visando conter a propagação exponencial da Covid-19, a Divisão de Promoção e Educação Tributária da Receita Estadual (DPET) está lançando o “I Seminário Virtual de Educação Fiscal da DPET”. Essa é mais uma oportunidade para que os municípios gaúchos desenvolvam ações virtuais alternativas na busca por garantir a pontuação necessária no âmbito do Programa de Integração Tributária (PIT), que impacta os repasses de ICMS às prefeituras.
O Seminário Virtual consiste na disponibilização de vídeos sobre vários temas relacionados à educação fiscal no Youtube, que poderão ser assistidos até 30 de maio de 2020. A programação já está disponível no site da Receita Estadual. Para fins de registro e validação, cada participante deverá ter pelo menos duas horas de participação virtual e acessar um formulário online para relatar brevemente sobre o tema tratado, compartilhando seu ponto de vista a respeito do assunto do vídeo. A participação de servidor municipal, registrada na forma determinada no regulamento, será considerada parapontuação no PIT, programa que incentiva ações de interesse mútuo entre o Estado e os municípios no crescimento da arrecadação do ICMS.
Saiba mais sobre o I Seminário Virtual de Educação Fiscal da DPET
O seminário é composto por 14 vídeos disponíveis, com breve descrição sobre os assuntos abordados para orientar a escolha de acordo com o interesse do participante. O participante receberá um certificado enviado virtualmente até 30 de junho com carga horária de quatro horas, considerando duas horas mínimas de visualização dos vídeos eduas horas para elaboração do resumo e reflexão.
Pontuação no PIT
A participação de servidor municipal nas condições do regulamento será considerada como de efetiva participação em Seminário de Educação Fiscal e valerá um ponto para o município, limitado ao máximo de três pontos na forma da ação 1.04 do PIT (Ação 1.04: Participar, com servidores municipais, de seminários municipais, regionais, estaduais ou nacionais do Programa de Educação Fiscal, coordenados ou aprovados pelos grupos municipais ou estaduais de educação fiscal).
A iniciativa é complementar ao concurso“Professores pensam a Transversalidade na Educação Fiscal”, lançado na semana passada, oferecendo opções de ações que podem ser realizadas em condições de teletrabalho durante este semestre. Para saber mais sobre o Concurso, que tem inscrições abertas até o dia 30 de maio de 2020, clique aqui.
O que é o IPM?
De acordo com o artigo 158 da Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o ICMS, após as devidas destinações constitucionais, pertence aos municípios. O IPM é o indicador utilizado para a distribuição destes recursos aos 497 municípios gaúchos, determinando a quota-parte de cada município sobre as receitas do ICMS. Sua apuração, que abrange diversos parâmetros definidos em Lei, é atribuição da Receita Estadual, por meio da Divisão de Promoção e Educação Tributária (DPET). Um dos parâmetros que compõem o cálculo do IPM é o Programa de Integração Tributária (PIT).
O que é o PIT?
O PIT visa incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo com o Estado no crescimento da arrecadação do ICMS. A pontuação no Programa corresponde a 0,5% do IPM. Até o momento, 99% dos municípios gaúchos (492) aderiram ao PIT.
As iniciativas dividem-se em cinco grupos:
• Ações de Educação Fiscal: informar os cidadãos sobre a origem e o destino dos recursos públicos.
• Incentivo à emissão de documentos fiscais: programas próprios e participação no Nota Fiscal Gaúcha.
• Comunicação de Verificação de Indícios: compartilhar informações sobre os contribuintes e suas operações.
• Gestão de Informação do Setor Primário – SITAGRO: gerir cadastros, talões e notas dos produtores rurais.
• Combate à Sonegação: atuar na fiscalização de mercadorias por meio de turmas volantes municipais.
Texto: Ascom Fazenda/ Receita Estadual
