Evento promovido pelo Grupo Estadual de Educação Fiscal do RS teve como foco o debate sobre a não tributação da mineração e da produção primária exportadora
O Grupo Estadual de Educação Fiscal do RS (Gefe-RS) e a Receita Estadual do RS promoveram, nesta quarta-feira (15/9), o Seminário Nacional Virtual “Desenvolvimento Regional e Recuperação da Economia: um debate sobre a não tributação da mineração e da produção primária exportada e os impactos nas finanças municipais e estaduais”. O evento, realizado em parceria com o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) e o Grupo de Trabalho de Educação Fiscal do Conselho Nacional de Política Fazendária (GT 66 Confaz), registrou a participação de mais de 850 pessoas de aproximadamente 300 municípios gaúchos.
Visando fomentar uma discussão de interesse dos municípios e Estados, a iniciativa reuniu diversas autoridades nacionais para debater a recuperação econômica e o desenvolvimento regional, tendo como tema orientador a tributação sobre minérios e produtos primários. A abertura do seminário contou com a participação do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, que também mediou o evento, do presidente do GT 66 Confaz, Luiz Antonio Zanon, e do superintendente de Assuntos Municipais da Famurs, Marcos Rogério dos Santos.
Em sua fala, Ricardo valorizou o “trabalho de excelência, reconhecido nacionalmente, desenvolvido pelo Gefe/RS” e saudou a parceria com os municípios por meio do Programa de Integração Tributária (PIT), em que o Estado e os municípios trabalham de forma cooperativa em prol de objetivos comuns. Luiz Antonio, por sua vez, salientou a relevância da discussão proposta e a importância do tributo como grande viabilizador das políticas públicas, fundamental para o desenvolvimento regional e para a recuperação da economia, sobretudo frente ao cenário da pandemia. Já Marcos Rogério, representando os municípios gaúchos, destacou a importância do debate sobre questões tributárias que afetam significativamente os entes federativos e, principalmente, os cidadãos.
O evento também contou com palestras de Onofre Alves Batista Junior, pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra/Portugal; Charles Alcantara, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco); Ruben Gueiros Neto, auditor-fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais e professor de Direito Tributário; e João Carlos Loebens, chefe da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios da Receita Estadual do RS e coordenador do GEFE/RS.
Pontuação no PIT
A participação dos municípios gaúchos na iniciativa também garantiu pontuação no âmbito do Programa de Integração Tributária (PIT). A certificação ocorreu por meio do preenchimento da lista de presença (via formulário eletrônico) divulgada durante o seminário.
O PIT prevê entre suas ações no “Grupo I – Educação Fiscal” a “Ação 1.04 – participar, com servidores municipais, de seminários municipais, regionais, estaduais ou nacionais do Programa de Educação Fiscal”. Pontuarão nesta ação os municípios que apresentarem certificado de participação no Seminário, com um ponto para cada certificado apresentado. A pontuação máxima na ação é de três pontos.
Texto: Ascom Sefaz/ Receita Estadual
